Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

159 Pelo o que consta do Processo 6.963-9/2009, o Governo do Estado de Mato Grosso, no exercício de 2008, teve seu Orçamento autorizado pela Lei Estadual 8.828/2008, compreenden- do o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social, sendo a receita estimada e a despesa fixada em R$ 6.892.582.740,00 (seis bilhões, oitocentos e noventa e dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e setecentos e quarenta reais) . Durante o exercício de 2008, ocorreram alterações orçamentárias, mediante abertura de cré- ditos adicionais suplementares e especiais, utilizando-se como fonte de recursos a anulação de do- tações, excesso de arrecadação, superávit financeiro e convênios, as quais podem ser sintetizadas da seguinte forma: DESPESA POR PODERES E ÓRGÃOS ORÇAMENTO 2008 % DO ORÇAMENTO 1. Poder Legislativo 261.595.418,00 3,80 Assembleia Legislativa 116.290.451,00 1,69 Diretoria Gestora da Assembleia Legislativa 9.524.954,00 0,14 Instituto de Seguridade do Poder Legislativo 25.588.915 ,00 0,37 Tribunal de Contas 110.191.098,00 1,60 2. Poder Judiciário 427.862.698,00 6,21 Tribunal de Justiça 363.062.680,00 5,27 Fundo de Apoio ao Judiciário 64.800.018,00 0,94 3. Ministério Público 153.586.363,00 2,23 Procuradoria Geral de Justiça 48.635.612,00 2,16 FUNAMP 4.950.751,00 0,07 4. Defensoria Pública 30.903.516,00 0,45 Defensoria Pública do Estado 30.903.516,00 0,45 5. Poder Executivo 6.018.634.745,00 87,32 Total Orçamento 6.892.582.740,00 100,00 Fonte: Lei Orçamentária/2008