Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

160 Constata-se que o Governo do Estado observou as determinações constantes da Resolução nº 43, do Senado Federal, que regulamenta os limites de contratação e amortização de juros e en- cargos das operações de crédito no exercício. As receitas efetivamente arrecadadas pelo Governo do Estado no exercício de 2008 totaliza- ram R$ 8.092.364.300,45 (oito bilhões, noventa e dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos reais e quarenta e cinco centavos), com a seguinte distribuição por fonte: DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO T ítulo R$ Orçamento Poder Legislativo 261.595.418,00 Orçamento Poder Judiciário 427.862.698,00 Orçamento Ministério Público 153.586.363,00 Orçamento Defensoria Pública do Estado 30.903.516,00 Orçamento Poder Executivo 6018634745 A) Orçamento Inicial 6.892.582.740,00 B) Alterações 3.036.063.395,77 Créditos Suplementares por anulação 1.308.290.456,95 Créditos Suplementares por Excesso de Arrecadação 1.315.734.311,26 Créditos Suplementares por Superávit Financeiro 195.319.091,40 Créditos Suplementares Por Rec. Provenientes de Convênios 66.234.424,52 Créditos Especiais por Anulação 148.800.111,64 Créditos Especiais por excesso de arrecadação 1.685.000,00 C) Anulação de Dotações 1.457.090.568,59 Orçamento Final - (A+B-C) 8.471.555.567,18 Fonte: Demonstrativos Contábeis - 2008