Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

165 Em R$ DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS JANEIRO A DEZEMBRO 2008 LIQUIDADAS (a) RP NÃO PROC (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.908.760.382,59 1.225.757,07 Pessoal Ativo 2.261.323.865,45 1.225.757,07 Pessoal Inativo e Pensionista 616.502.226,43 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 30.934.29*0,71 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) 661.992.914,75 448.304,84 Indenizações por demissão e Incentivos à demissão voluntária 4.118.335,34 701,07 Decorrentes de decisão judicial 4.820.633,31 447.603,77 Despesas de exercícios anteriores 115.276.451,52 Inativos e Pensionistas com recursoso vinculados 537.777.494,58 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 2.246.767.467,84 777.452,23 DESPESA TOTAL COM PESSOAL (IV) = (IIIa – IIIb) 2.247.544.920,07 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 6.181.776.811,41 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL sobre a RCL 36,36% LIMITE MÁXIMO <49%> 3.029.070.637,59 LIMITE PRUDENCIAL <46,55%> 2.877.617.105,71 Fonte: Fip 617 – Executivo Cálculos: Equipe Técnica da 3ª SECEX do TCE-MT Com referência aos limites constitucionais o Governo do Estado de Mato Grosso apresentou os seguintes resultados: Aplicação na Educação (CF) OGoverno deMatoGrosso aplicou, no exercício de 2008, omontante de R$ 1.128.326.598,46 (um bilhão cento e vinte e oito milhões, trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e oito