Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

168 Em R$ GRUPO DE DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS SAÚDE SANEAMENTO TOTAL Pessoal e Encargos Sociais 264.623.183,45 0,00 264.623.183,45 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 480.319.109,84 0,00 480.319.109,84 Investimentos 25.477.970,14 1.239.332,01 26.717.302,15 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 1 – SOMA DAS DESPESAS 770.420.263,43 1.239.332,01 771.659.595,44 DEDUÇÕES SAÚDE SANEAMENTO TOTAL Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 185.916.879,16 0,00 185.961.879,16 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 6.766.081,06 0,00 6.766.081,06 Tranaferências de Outros Convênios 3.784.568,60 164.636,35 3.949.204,95 2 – SOMA DAS DEDUÇÕES 196.512.528,82 164.636,35 196.677.165,17 3 – APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (1 – 2) 574.982.430,27 4 – RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS ( - IOF) 4.484.297.911,12 5 – ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM SAÚDE 12,82% Fonte: Fip 613 funções 10 – Saúde e 17 - Saneamento Cálculos: Equipe Técnica do TCE-MT - 3ª SECEX Pela análise dos autos observa-se também que foram encaminhados a esta Casa os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, cumprindo com os artigos 52, 54 e 63 da Lei Complementar 101/2000. Submetido o Processo à apreciação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o ilustre Procurador-Geral, Doutor Gustavo Coelho Deschamps, através do Parecer nº 3.019/2009, fls. 2.923 a 2.944-TC, manifestou-se pela emissão de Parecer Prévio favorável, com ressalvas e re- comendações, à aprovação das Contas Anuais referentes ao exercício de 2008, de responsabilidade do Governador do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Sr. Blairo Borges Maggi. Por tudo o mais que dos autos consta,