Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

36 1. 3 Execução Orçamentária 2005 a 2008 A execução orçamentária se traduz na efetivação da despesa, com observância da Lei Or- çamentária Anual (LOA) e das etapas de empenho, liquidação e pagamento dos compromissos assumidos. De sua plena execução decorre o Resultado Orçamentário, que pode ser observado no quadro a seguir: Conforme demonstrado, o resultado orçamentário de 2005 foi deficitário em R$ 24 milhões. A partir de 2006, o Estado obtém resultados superavitários sucessivos, fechando 2008 com R$ 186 milhões, superior a 2007 em 770,02%, sinalizando uma possível retomada da capacidade de inves- timentos. Tanto as receitas arrecadadas, quanto as despesas realizadas, apresentaram comportamento ascendente entre 2005 e 2008. A receita cresceu 23,53% e a despesa, 20,24%, no período. 1. 3. 1 Resultado Primário 2005/2008 O Resultado Primário possibilita aferir o impacto da política fiscal, antes do pagamento de juros. O déficit/superávit primário mede como as ações correntes melhoram ou pioram o endivida- mento líquido do setor público, e é importante para avaliar a sustentabilidade da política fiscal. Resultado Primário – É a diferença entre o total das receitas e as despesas do governo. Os gastos com o serviço da Dívida Pública não entram nesse cálculo. Resultado Primário superavitário, portanto, representa a economia realizada para pagamento de juros, correção monetária e amortização da dívida pelo setor público. É um indicador de com- Tabela 11 - Resultado Orçamentário2005 a 2008 2005 2.006 2007 2008 RECEITAS 6.550 6.778 7.236 8.092 DESPESAS 6.575 6.731 7.210 7.906 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO -24 47 26 186 Fonte: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional Valores Atualizados pelo IGP DI, FGV, base: 31/12/2008