Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

37 promisso e vontade de um governo de honrar contratos e pagar suas dívidas em dia. Também é um sinalizador ao mercado sobre a seriedade e consistência do programa fiscal desenvolvido pelo governo. O Resultado Primário de 2005 a 2008 apresentou um crescimento de 7,13%. No entanto, de 2005 para 2007 houve um decréscimo de 18,39%. Na correlação 2008/2007 verifica-se um cresci- mento de 31,26%. 1. 4 Dívida Fundada, 2005 a 2008 O art. 98 da Lei 4320/1964 define Dívida Fundada como compromissos e exigibilidades com prazos superiores a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a finan- ciamento de obras e serviços públicos. No quadriênio 2005 a 2008 a Dívida Fundada de Mato Grosso teve uma redução de 0,55 no índice que afere a sua relação com a Receita Corrente Líquida. Em 2005, a dívida do Estado cor- 2005 2006 2007 2008 RESULTADO 729 619 595 781 Fonte: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional Atualizado pelo IGP-DI a preços de 31/12/2008 Tabela 12 - Resultado Primário 2005 a 2008 Tabela 13 - Dívida Fundada de MT - 2005 a 2008 2005 2006 2007 2008 Estoque da Dívida 8.806.009 9.060.415 7.677.778 7.000.371 Pagamento da Dívida 846.310 749.877 729.948 706.147 Receita Corrente Líquida 5.253.414 5.331.372 5.406.883 6.181.777 Relação Dívida/RCL 1,68 1,70 1,42 1,13 Fonte: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Atualizado pelo IGP-DI Valores atualizados pelo IGP DI FGV, base: 31/12/2008