Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

49 3. 2 Educação em Mato Grosso A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação introduziu mudanças fundamentais na Edu- cação Básica, estabelecendo com maior clareza a responsabilidade de cada uma das três esferas governamentais. Os municípios devem oferecer a educação infantil, e, prioritariamente, o ensino fundamental. Os Estados devem oferecer, com prioridade, o ensino médio e colaborar com os mu- nicípios na oferta do ensino fundamental, cabendo à União prover recursos para a manutenção e o desenvolvimento das instituições Federais de Educação Superior e apoiar a educação básica. Ao lado dessas transformações houve expansão do sistema educacional, com reflexos na quantidade de matrículas nas diferentes modalidades de ensino, principalmente no ensino funda- mental, recentemente ampliado para nove anos de duração, conforme prevê a Lei nº. 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. O período de 2005 a 2008 é marcado por um movimento de migração de matrículas entre as três esferas do ensino público, em razão das novas orientações legais sobre as responsabilidades de cada ente. Essa adequação da oferta, em Mato Grosso, está demonstrada no quadro a seguir. a) Matrículas realizadas na Educação Infantil – 2005 a 2008 Tabela 23 - Educação Infantil DEPENDÊNCIA EDUCAÇÃO INFANTIL 2005 2006 2007 2008 Federal  1.576 0 0 0 Estadual  0 1.349 916 810 % Crescimento 0,0% -32,1% -11,6% % Estado 0,0% 1,4% 1,0% 0,8% Municipal  69.956 75.054 76.700 80.243 Privada  16.456 17.463 13.609 16.252 Total  87.988 93.866 91.225 97.305 % Ano 13,5% 6,7% -2,8% 6,7% Fonte: MEC/Inep/Deed