Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008
56 Da amostra observada, a Área de Saúde foi a que contemplou o maior número de programas e distribuiu equilibradamente os recursos. O Programa Apoio Administrativo teve uma destinação de R$ 318,27 milhões, dos quais 80,21% foram gastos com a remuneração de pessoal. O programa Reorganização da Rede de Atenção Hospitalar de Média e Alta Complexidade rece- beu R$ 124,42 milhões e o percentual de 55,50% foi para coordenação e reorganização dessa rede. O programa Implementação do Processo de Gestão do SUS teve aplicado R$ 115,90 milhões e 68,15% foram para operacionalização da gestão Plena do Sistema Único. No programa Assistência à Saúde foram gastos R$ 68,48 milhões, que contemplaram três projetos que foram pinçados: Atendimento a Exames complementares, 37,58%; Atendimento Hos- pitalar, 41,03%; e Atendimento Médico, 13,33%. Para o Programa Efetivação da Assistência Farmacêutica foram direcionados R$ 58,53 mi- lhões. Deste total 70,04% foram destinados ao Atendimento à População com Medicamentos Ex- cepcionais. Mesmo percebendo o esforço, os levantamentos demonstram que em 2008 houve, por parte do governo estadual, pouca prioridade a ações de caráter preventivo, conforme se observa pelos percentuais relacionados a seguir: •Planejamento – 0,02% •Normalização e fiscalização – 0,005% Anexo VI PROGRAMAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO EMPENHADA % EM RELAÇÃO TOTAL DO PROGRAMA % EM RELAÇÃO AO TOTAL EMPENHADO SAÚDE 278 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO DO SUS 137.762.599,51 115.903.352,89 100,00% AÇÕES COMPLEMENTARES DE DESCENTRALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE 23.115.087,49 25.721.666,63 22,19% 3,41% OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 104.969.371,00 78.984.580,47 68,15% 10,46% TOTAL DESSES PROGRAMAS 607.970.664,45 685.631.425,18 TOTAL GERAL DA DOTAÇÃO DA SAÚDE 673.724.256 755.215.014 PERCENTUAL GASTO NOS PRINCIPAIS PROJETOS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS 90% 91% 78% Fonte: Fiplan - FIP 163
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