Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

57 •Vigilância Sanitária – 0,22% •Vigilância Epidemiológica – 1,27% Essas quatro áreas podem e devem ser consideradas estratégicas para a saúde pública, pois a perpetuação do modelo que concentra os recursos em ações curativas ao invés da adoção de uma política preventiva produz uma realidade inaceitável, em que o Estado tem cada vez mais doentes para tratar e os recursos são cada vez menos suficientes para suprir a demanda. Isso se confirma na insuficiência de leitos e na precarização geral do atendimento, principalmente nas unidades de emergência que motivam as constantes e numerosas queixas da população. 3. 4 Avaliação de Resultados A primeira avaliação de resultados das políticas públicas de educação e saúde, realizada em 2008 por este Tribunal, traz dados que reforçam a necessidade de mudanças nos programas gover- namentais para essas duas áreas. O cenário levantado pela experiência-piloto traz indicadores de 2005 e 2006, porém a falta de dados mais recentes não torna o cenário menos preocupante. Dos 10 indicadores selecionados para avaliar os resultados da Educação na rede estadual, Mato Grosso só apresentou desempenho melhor do que a média nacional em índice de aprovação da 5ª à 8ª série do ensino fundamental. Nos outros indicadores de desempenho, tais como Taxa de Escolarização Líquida de 15 a 17 anos, Mato Grosso ficou abaixou da média do País. De acordo com o painel de indicadores selecionados para avaliação da política de saúde constatou-se, por exemplo, que em cada grupo de 100 mil habitantes, 380 contraíram dengue em 2006. A média brasileira, no mesmo ano, foi de 147,7 doentes para cada 100 mil pessoas. A taxa de detecção de Hanseníase é outro dado alarmante, pois enquanto a média do Brasil é de 2,1 doentes para cada grupo de 10 mil habitantes, em Mato Grosso esse índice sobe para 10,5. Se estabelecermos uma relação entre orçamento e indicadores das áreas de Educação e Saúde, chegaremos à conclusão de que o volume do gasto não implica necessariamente em bons resultados do atendimento oferecido à população.