Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

66 Esse programa englobou o desenvolvimento de treze projetos/atividades e quatro deles fo- ram empenhados em montantes superiores ao planejado. Implementação da Descentralização Integrada – Foi orçado ao custo unitário em R$ 114.040,00 e alcançou R$ 160.513,00. O excedente corresponde a 1,41, ou pouco mais de 40%. Reestruturação Operacional dos ilícitos penais – Foi orçado unitariamente em R$ 13.989,00 e custou R$ 120.704,00, representando um custo 8,63 vezes maior que o planejado. Reestruturação Operacional do Policiamento Ostensivo – Foi orçado ao preço unitário de R$ 17.783,00 e o valor realizado alcançou R$ 108.874,00, equivalente a 6,12 vezes o planejado. Manutenção e Coordenação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP, que teve o valor unitário superado em 1,81, ou 81% acima da previsão orçamentária, pas- sando de R$ 10.875,00 para R$ 19.659,00. Para o Programa Redução de Criminalidade, o governo empenhou o valor de R$ 32.776.331,83 para execução de 13 projetos, dos quais cinco tiveram custos superiores ao orçado. Os cinco projetos executados fora do padrão considerado ideal tiveram o custo total de R$ 6.471.362,74. Deste montante, R$ 2.797.533,69 foram gastos acima do planejado. d) Programa 239 - Meu Lar Item MEU LAR Orçado (A) Realizado (B) Quantidade Planejada (C) Quantidade Realizada (D) A/C B/C Percentual Valor Unitário 1 239 1763 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS E INFRAESTRUTURA 50.188.832,00 29.123.025,04 3.746 6.194 13.398 4.702 0,35 2 1649 TRABALHO SOCIAL NOS NÚCLEOS HABITA- CIONAIS 214.335,00 150.609,22 8.000 11.428 27 13 0,49 3 1827 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES RURAIS E INFRAESTRUTURA 1.000.000,00 0,00 1.250 0 800 0 0,00 4 1828 DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 4.995.000,00 1.278.000,00 555 142 9.000 9.000 1,00 5 1829 ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE HABITAÇÃO 40.000,00 0,00 1 0 40.000 0 0,00 TOTAL 56.438.167,00 30.551.634,26  Fonte: Plano Plurianual 2008/2011, Lei Orçamentária Anual/2008, Fiplan/Fip 613, Sistema Gerencial de Mato Grosso – SIG/MT, Relatório de Ação Governa- mental 2008 - RAG Tabela 36 – Meu Lar