Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

3. Despesas..............................................................................................................................................95 4. Resultado da Execução Orçamentária................................................................................................98 5. Dívida Pública......................................................................................................................................99 6. Limites constitucionais e legais.........................................................................................................100 6.1 Percentual Aplicado na Educação.............................................................................................100 6.2 Contribuição e Receitas Aplicadas na Educação Básica...........................................................103 6.3 Recursos do Fundeb Gastos com remuneração dos Profissionais da Educação..................... 103 6.4 Percentual Aplicado na Saúde..................................................................................................105 6.5 Gasto com Pessoal..................................................................................................................... 107 7. Conclusão do Relatório..................................................................................................................... 110 8. Manifestação do Ministério Público de Contas................................................................................112 IV. Parecer do Ministério Público de Contas.................................................................115 1. Relatório............................................................................................................................................. 116 2. Fundamentação.................................................................................................................................. 120 2. 1 Introdução................................................................................................................................ 120 2. 2 Fiscalização Orçamentária........................................................................................................121 2. 3 Fiscalização Patrimonial...........................................................................................................123 2. 4 Fiscalização da Gestão Fiscal – Lei de Responsabilidade Fiscal.............................................124 2. 5 Fiscalização dos Gastos Mínimos em Saúde e Educação (CF, arts. 198, § 2º e 212).............. 125 2. 6 Fiscalização dos Investimentos em Obras Públicas................................................................126 2. 7 Cumprimento do Parecer nº 06/2008/TCE-MT (Contas Anuais de 2007).............................. 126 3. Conclusão........................................................................................................................................... 127 V. FUNDAMENTOS DO VOTO........................................................................................................133 VI. Voto............................................................................................................................................... VII. Parecer Prévio do Tribunal Pleno..............................................................................157 VIII. Anexos .............................................................................................................................................. 173