Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

79 a) Obras Públicas - 9% dos projetos foram executados com valor unitário excedente em relação aos critérios estabelecidos para essa análise. Além de gastar acima do valor orçado, algumas atividades planejadas não foram realizadas. •Elaboração de Projetos Técnicos de Saneamento Básico – Para realizar esse projeto foi em- penhado o valor de R$ 50.000,00. Entretanto, conforme consta no Relatório de Ação Gover- namental – RAG/2008, a Meta Física realizada foi igual a Zero. •Ampliação, Construção e Reforma de Sistema de Saneamento Básico – A Meta Física desse projeto também está zerada, conforme o RAG/2008. •Execução e Apoio a Projetos de Obras Públicas Municipais - Meta Física igualmente zerada. Os projetos que o Governo deixou de realizar são em geral relacionados a saneamento bási- co e outras obras de infraestrutura importantes. Essa relevância está expressa inclusive no orçamen- to, pois tais projetos deveriam consumir 39% do montante destinado ao Programa. Ao postergar essas obras o Estado deixou de realizar investimentos indispensáveis ao desen- volvimento de atividades preventivas à saúde da sociedade. Segundo Terezinha Moreira, 1998, no artigo científico “A Hora e a Vez do Saneamento”: Tabela 45 - Principais Programas – 85% dos Recursos das Metas Prioritárias PROGRAMA DOTAÇÃO INICIAL EM MILHÕES PERCENTUAL DO TOTAL Obras Públicas e Infraestrutura 102.649 13% Estradeiro 322.848 40% Gestão Ativa 216.725 27% Redução de Criminalidade 38.130 5% TOTAL 680.352 85%