Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

82 e) Juntos, esses projetos totalizam R$ 680,352 milhões e representam 85% do valor total dos programas prioritários. É possível afirmar que R$ 408,942 milhões foram aplicados de maneira compatível com os parâmetros considerados adequados nessa metodologia de análise. Do montante orçado para esses projetos, apenas R$ 41.946,00, ou 5,22%, deixaram de ser aplicados, conforme se depreende do RAG 2008. Os indicadores das políticas de saúde, educação e segurança pública revelam, com clareza, uma forte concentração de recursos nas áreas-meio em prejuízo das finalidades. Os dados têm como fonte os Relatórios de Ação Governamental, portanto, são informações do próprio governo mostrando que os orçamentos dessas três áreas foram consumidos, em sua quase totalidade, pelas despesas de pessoal e outros gastos administrativos. Na Educação, 69,70% dos recursos foram aplicados nas atividades operacionais. Na Seguran- ça Pública, 83,22% dos gastos se referem exclusivamente a pessoal. Na Saúde houve maior distri- buição de recursos, tendo a área de pessoal consumido menos de 34% do total gasto. Contudo, esse percentual corresponde a quatro vezes o montante destinado a ações específicas de assistência à saúde, que foi de 8,34%. Tais indicadores evidenciam a necessidade de reavaliação de programas. Mas, independen- temente do que mostram os númeross as manifestações sociais traduzem os equívocos ou pro- blemas de direcionamento das políticas sociais em execução pelo governo. A educação apresenta indicadores ruins, as epidemias estão em franca expansão e os índices de criminalidade explodem, aumentando a cada dia o sentimento de intranquilidade da população.

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