Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

94 2. 2 Renúncia Fiscal O quadro a seguir demonstra a previsão e realização, no exercício de 2008, dos incentivos fiscais decorrentes e não decorrentes de programas: A série histórica revela um significativo aumento nos valores de incentivos fiscais concedi- dos, no período 2005/2008, chegando a quase 980% no ano de 2007 em relação a 2006, conforme evidenciado a seguir: 2. 3 Dívida Ativa Durante o exercício, o saldo da Dívida Ativa aumentou em 5,79% em relação ao estoque do exercício de 2007, enquanto a recuperação de créditos representou 1,63% do mesmo saldo, con- forme exposição a seguir: INCENTIVO (DETALHAMENTO) PREVISÃO REALIZAÇÃO DIFERENÇA Incentivos fiscais decorrentes de programas 377.850.508,87 607.899.810,44 230.049.301,57 Incentivos fiscais não decorrentes de programas 861.483.787,03 475.221.378,31 -386.262.408,72 Total 1.239.334.295,90 1.083.121.188,75 -156.213.107,15 Fonte: Fiplan Em R$ INCENTIVO 2005 2006 2007 2008 Decorrentes de programas 66.527.768,94 53.803.207,67 441.084.234,61 607.899.810,44 Não decorrentes de programas 0,00 0,00 178.166.279,75 475.221.378,31 Total (valor histórico) 66.527.768,94 53.803.207,67 619.250.514,36 1.083.121.188,75 Total (valor atualizado) 81.350.761,26 63.504.533,99 685.579.551,60 1.083.121.188,75 Variação real (%) -11,48 -21,94 979,57 57,98 Fonte: Demonstrativos da Realização dos Incentivos Fiscais. Realização de renúncia de receita do exercício de 2004: R$ 73.909.895,00 (valores históricos) e R$ 91.902.682,44 (valores atualizados pelo IGP-DI FGV)