Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 102 | 8 POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO 8.1 Avaliação dos Resultados das Políticas Públicas de Educação em Mato Grosso Conforme dispõe a Constituição da República, os sistemas de ensino são organizados em regime de colaboração pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O ensino fundamental e médio é de atuação dos estados. O PPA 2008-2011 do Estado no tocante à educação teve como Objetivo Estratégico: Ampliação da educação, com universalização da educação básica (infantil, fundamental e média) e elevação do nível e da qualidade dos ensinos médio e fundamental. Foram priorizados os seguintes indicadores : Escola com ciclo consolidado, escola atendida, pessoas alfabetizadas, professores habilitados, va- gas e cursos oferecidos. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a aprendizagem escolar tem sido o maior desafio do país, visto o baixo índice de aprendizagem durante a trajetória educacional. Nesse sentido, a principal diretriz do MEC para os próxi- mos anos é a universalização da educação de qualidade, diretriz também adota- da por Mato Grosso. 8.1.1 Orçamento da Educação emMato Grosso Para o exercício em exame foi empenhado na função Educação o valor de R$ 1.444.787.357,56, o que representou um aumento de 8,5% em comparação ao exercício anterior e de 11% em relação à previsão orçamentária contida na LOA/2011. Série histórica de execução da despesa na função Educação entre os exercí- cios de 2007 a 2011: Despesa por Função Exercício 2007 Exercício 2008 Exercício 2009 Exercício 2010 Exercício 2011 Total R$ Educação (R$) 885.143.944,14 1.096.991.102,44 1.146.069.609,94 1.331.868.543,51 1.444.787.357,56 5.904.860.557,59 % de aumento anual - 23,93% 4,47% 16,21% 8,48% 63,23%