Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 108 | alunos abandonaram a escola e foram registradas 3.940 reprovações no ensino fundamental. No que se refere ao ensino médio, a situação foi bem mais desfavorável. En- tre os exercícios de 2008 a 2010, aumentou significativamente tanto o número de reprovações, quanto o número de abandono das salas de aula, ou seja, em 2008, a taxa de reprovação era de 5,3% (6.830 alunos) e em 2011 aumentou para 18,2%, com 21.080 alunos reprovados. Pertinente à taxa de abandono, por sua vez, aumentou em mais de 4,3%, com pico de quase 50% em 2009. Em 2008, foram registradas 15.422 desistências no ensino médio, em 2009 esse número subiu para 20.697 e, em 2010, 15.294 alunos abandonaram os estudos . 8.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori- zação dos Profissionais da Educação (Fundeb), caracterizado como fundo de natu- reza contábil, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53/2006, a qual alterou o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Os recursos do Fundeb podem ser aplicados na educação básica como um todo, ou seja: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação es- pecial e educação de jovens e adultos. No exercício de 2011, o total das contribuições do Estado de Mato Grosso para formação do Fundeb foi no valor de R$ 1.063.723.484,24, conforme demons- trado a seguir: Comparativo do valor devido com o valor repassado ao Fundeb Receitas Valor base para repasse (R$) % Valor Devido (R$) Valor Repassado (R$) Diferença (R$) ICMS 3.667.840.343,67 20% 733.568.068,73 734.988.532,08 1.420.463,35 ITCD 26.845.484,48 20% 5.369.096,90 5.369.095,85 -1,05 IPVA 141.701.990,49 20% 28.340.398,10 30.569.736,37 2.229.338,27 FPE 1.386.764.965,46 20% 277.352.993,09 277.352.992,78 -0,31 ICMS desoneração LC 87/96 28.385.223,72 20% 5.677.044,74 5.677.044,72 -0,02