Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 117 Taxas de aprovação, abandono, evasão, repetência e reprovação Taxa de reprovação (2010) Média Brasil 7,4 % 11,4 % 15,3 % Mato Grosso do Sul (2010) 12,7 % 18,9 % 17,9 % Mato Grosso (2010) 3,6 % 4,5 % 17,2 % Goiás (2010) 7,3 % 10,2 % 12,2 % Distrito Federal (2010) 6,7 % 14,4 % 18,6 % 8.2.4.5 Número de Docentes com Curso Superior No Estado, 88,1% dos docentes possuem curso superior, percentual menor que o da média nacional, regional e dos demais estados da região Centro-Oeste. 8.2.4.6 Despesas com Ensino Superior – Limite Constitucional A Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece no artigo 246 que “o Es- tado aplicará, anualmente, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida do Estado de Mato Grosso na manutenção e desenvolvimento da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT”. Segue demonstrativo de cálculo dos recursos aplicados no ensino superior no exercício em exame: Recursos aplicados no ensino superior Despesas por Grupo Valor Liquidado (R$) 1 - UNEMAT – Unidade Orçamentária 26201 (=) 147.471.410,12 (+) 01- Pessoal e Encargos Sociais 115.916.110,43 (+) 02- Juros e Encargos da Dívida 92.608,51 (+) 03- Outras Despesas Correntes 25.868.250,86 (+) 04- Investimentos 5.131.001,85 (+) 06- Amortização da Dívida 463.438,47 2 - DEDUÇÕES 5.917.412,85 (-) Recursos de convênio – UNEMAT (Fonte 262) 5.917.412,85 3 - Aplicação no Ensino Superior (1 - 2) 141.553.997,27 4 - Receita Corrente Líquida 7.819.168.839,29 5 - Percentual aplicado (3 / 4) 1,81% Fonte: Relatório FIPLAN FIP 608 para os convênios. Anexos 2A para os valores liquidados.