Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 121 9 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Avaliação dos resultados das políticas públicas de saúde emMato Grosso. Conforme dispõe o artigo 196, da Constituição da República, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Ela faz parte da seguridade social, dentro de um sis- tema de proteção social em que se garante aos cidadãos um conjunto de direitos voltados para minimizar os riscos sociais. O Estado de Mato Grosso, de acordo com o Plano Plurianual 2008/2011, no tocante à Saúde, teve como objetivos principais o “aumento do nível geral de Saú- de”. Os principais indicadores adotados foram: agentes comunitários de saúde de assentamentos rurais (Pascar) implantados e mantidos, população coberta pelas equipes de saúde, municípios prioritários com serviços implementados e municí- pio com serviços implantados. 9.1 Orçamento da Saúde emMato Grosso Para o exercício em exame, foi empenhado na função Saúde o valor de R$ 913.106.429,87, representando acréscimo de 9,10% em comparação ao exercício anterior. Por outro lado, houve um decréscimo de 4% em relação à previsão orça- mentária contida na LOA/2011. Os recursos destinados à função Saúde aumentaram de maneira progressiva de 2007 a 2009 (26,08%). Tiveram queda em 2010 (-2,42%) e a partir desse ano apresentaram novamente aumento (9,1%), conforme demonstrado adiante. Série histórica de execução da despesa na função Saúde Despesa por Função Exercício 2007 Exercício 2008 Exercício 2009 Exercício 2010 Exercício 2011 Crescimento 2007/2011 Saúde 680.333.079,24 790.192.213,48 857.740.456,47 836.953.176,08 913.106.429,87 232.773.350,63 % de aumento anual - 16,15% 8,55% -2,42% 9,10% 34,21% R$ milhões Produto Interno Bruto 42.687 43.273 57.294 61.722 64.299 - % Total saúde por ano sobre PIB 1,59% 1,83% 1,50% 1,36% 1,42% - Fonte: Balanço Financeiro do Estado de Mato Grosso de 2007 a 2011. O PIB de 2011 foi projetado pela SEPLAN/SEFAZ, conforme indica a Prestação de Contas do Governo do Estado, Relatório Circunstanciado sobre as contas, volume I, pág. 7/48.