Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 123 Percebe-se pelo quadro acima que, dentre as principais subfunções da Saú- de, um montante significativo (49%) foi para a subfunção Administração Geral, com R$ 447.969.116,34, vindo em seguida as subfunções Assistência hospitalar e ambulatorial, com R$ 329.880.217,54 (36% do total) e Suporte profilático e te- rapêutico, com R$ 73.317.202,92 (8% do total) dentre os maiores orçamentos por subfunção. A previsão e execução orçamentária no exercício de 2011 por programas fica- ram assim evidenciadas: Previsão da despesa na função Saúde por Programas Código Programa Autorização (R$) Execução - valores empenhados (R$) % de variação previsto/ executado % sobre total executado 036 Apoio Administrativo 440.126.134,12 437.519.126,22 -0,59% 47,92% 142 Gestão da tecnologia e informação 1.969.673,91 - - - 273 Efetivação da política de assistência farmacêutica 72.254.839,83 61.485.684,59 -14,90% 6,73% 274 Efetivação da atenção básica a partir da estratégia saúde da família 45.630.787,40 41.140.678,45 -9,84% 4,51% 275 Consolidação das ações de vigilância em saúde 15.230.421,47 8.198.029,88 -46,17% 0,90% 276 Reorganização da rede de atenção de média e alta complexidade com foco na regionalização 233.917.034,35 218.099.537,16 -6,76% 23,89% 278 Implementação do processo de gestão do SUS 153.425.085,03 144.270.079,63 -5,97% 15,80% 279 Política de investimento nas ações de promoção, prevenção e proteção à saúde 5.981.283,66 2.367.879,61 -60,41% 0,26% 305 Vigilância epidemiológica 56.000,00 25.414,33 -54,62% 0,0028% Total 968.535.259,77 913.106.429,87 -5,72% 100% Fonte: LOA 2011 e Relatório FIP 613, exercício 2011. O programa Apoio Administrativo figura com a maior destinação de recursos no exercício com 48% do total. A seguir, tem-se os programas Reorganização da rede de atenção de média e alta complexidade com foco na regionalização; implementação do processo de gestão do SUS e efetivação da política de assistência farmacêutica. As despesas com pessoal das unidades da saúde somaram R$ 408.591.034,24, conforme demonstrado abaixo: