Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 127 9.1.4 Relatório de Ação Governamental De acordo com a informação da unidade técnica, e Relatório de Ação Gover- namental (RAG) 2011, foi constatada deficiência na gestão física e financeira em todas as ações/projetos avaliados, preponderando a justificativa de ineficiência na execução da ação motivada por mudança na estratégia da SES, conforme descri- ção abaixo. Ação Meta Física realizada Justificativa Apresentada 3916 – Fortalecimento da Comissão Intergestores bipartite e câmaras técnicas 22,00% Ineficiência na execução da ação motivada por mudança na estratégia da SES. Anulação e morosidade na liberação dos recursos e anulação de ações planejadas somaram-se para a ineficiência no alcance das metas propostas. 3942 – Gestão em ciência e tecnologia no âmbito da SES 0,00% No ano a meta física não foi realizada em virtude de mudança na gestão da FAPEMAT. 4027 – Gestão Administrativa da Escola de Saúde Pública 0,00% Morosidade nos processos de aquisição de material permanente para equipar a escola e realizar reforma estrutural do prédio, que se encontra com problemas de ordem estrutural e elétrica. 4246 – Gestão estratégica da política de saúde 50,00% O monitoramento é uma das fragilidades do SUS, razão pela qual a avaliação e o monitoramento não ocorreram em sua totalidade. 9.1.5 Despesas Operacionais da Saúde – Análise dos Exercícios de 2008 a 2011 Conforme consta do relatório técnico, as despesas com pessoal e encargos da SES entre os exercícios de 2008 a 2011 apresentaram crescimento em 2011, com aumento de 20,4% em comparação ao exercício de 2010, conforme demonstrado a seguir. Saúde – valores da despesa com pessoal e encargos Ano Valor liquidado (R$) Valor da despesa total (R$) % liquidado em relação à despesa total % de aumento anual 2008 265.566.084,65 267.083.760,42 99,43% - 2009 299.957.417,90 301.544.065,88 99,47% 12,95% 2010 336.763.902,88 338.401.098,23 99,52% 12,27% 2011 405.469.289,57 407.168.735,77 99,58% 20,40% Total 3.520.233.603,42 3.509.733.922,71 - - Fonte: Dados da SES, anexos documentais, fls. 2039/2040-TCE. No que se refere aos dispêndios com medicamentos, insumos e despesas em 2011 somaram R$ 65.893.574,14. A despesa com maior impacto referiu-se à unida-