Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 129 Analisando a taxa de mortalidade infantil, por 1.000 nascidos vivos, nos mu- nicípios de Mato Grosso, com dados fornecidos pela Secretaria de Saúde, depara- -se com um quadro de mortalidade infantil ainda preocupante, em face das taxas encontradas. No município de Santa Cruz do Xingu, por exemplo, de cada 1.000 crianças nascidas vivas, 100 morreram antes de completar um ano de idade. No município de Serra Nova Dourada, a taxa é de 90,91 crianças mortas para cada 1.000 nascidas vivas. No município de Guiratinga, o índice atinge 64,62. Em Campinápolis, 82,80, e em Tesouro, de cada 1.000 crianças que nascem vi- vas, 68,97 morrem antes de completar um ano de idade. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o índice aceitável é de 10 mortes para cada 1.000 nascimentos. 9.1.7 Informações da Saúde emMato Grosso em 2011 – Repasses Constitucionais Conforme Relatório do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (fls. 2.228/2.364-TCE), existem incentivos estaduais em atraso, em todos os municípios do Estado. Dentre alguns municípios, destacamos os seguintes progra- mas estaduais: Saúde Bucal, PSF, Portaria 112/61 – MAC, Pascar, Microrreabilitação, Incentivo ao Alcance de Metas – AB e Diabetes Mellitus. Os valores dos atrasos no exercício de 2011 totalizaram R$ 73.709.574,29. Informações da Saúde em Mato Grosso em 2011 – Repasses constitucionais em atraso Ordem Municípios Programas Estaduais 1 Alto Garças Saúde Bucal Aripuanã Tangará da Serra 2 Arenápolis, Saúde Bucal e Diabetes melittus. Campo Novo do Parecis Santa Terezinha 3 Barão de Melgaço Saúde Bucal e Portaria nº 112/61 Média e Alta Complexidade. 4 Bom Jesus do Araguaia Diabetes melittus. 5 Cocalinho Incentivo ao alcance de metas da Atenção Básica e Diabetes melittus. Planalto da Serra