Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 133 10 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA Avaliação dos resultados das políticas públicas de segurança pública em Mato Grosso. De acordo com a Constituição da República, a Segurança Pública é a garantia da qualidade de vida e do direito do cidadão de estar afastado de danos ou preju- ízos eventuais. O Estado de Mato Grosso previu, no Plano Plurianual do quadriênio 2008- 2011, como objetivo estratégico a “melhoria da qualidade de vida”, com duas prio- ridades básicas – redução da criminalidade e modernização do sistema de segu- rança pública. As avaliações irão abranger o período de 2008 a 2011, entretanto, para alguns indicadores, considerando que foram disponibilizadas informações somente até o exercício de 2009 ou 2010, a avaliação se dará a partir do período de disponibilida- de oficial dos dados e informações públicas. 10.1 Orçamento da Segurança Pública emMato Grosso Para o exercício em exame foi empenhado na função Segurança Pública o valor de R$ 1.067.282.827,00, que representou um acréscimo de 16,50% em com- paração ao exercício anterior e de 4,72% em relação à previsão orçamentária da LOA/2011, no valor de R$ 1.019.237.835,00, conforme demonstrado abaixo. Série histórica de execução da despesa na função Segurança Pública Despesa por Função Exercício 2007 Exercício 2008 Exercício 2009 Exercício 2010 Exercício 2011 Total R$ Segurança Pública 447.823.387,84 730.503.499,89 857.495.404,81 915.993.100,82 1.067.282.827,00 4.019.098.220,36 % de aumento anual - 63,12% 17,38% 6,82% 16,52% R$ milhões Produto Interno Bruto 42.687 43.273 57.294 61.722 64.299 - % Total Seg. ano sobre PIB 1,05% 1,69% 1,50% 1,48% 1,66% - Fonte: Balanço Financeiro do Estado de Mato Grosso de 2007 a 2011. O PIB de 2011 foi projetado pela SEPLAN/SEFAZ, conforme indica a Prestação de Contas do Governo do Estado, Relatório Circunstanciado sobre as contas, volume I, pág. 7/48.