Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 134 | A despesa com segurança pública em relação ao PIB apresentou leve varia- ção, com aumento no final do período, em comparação com 2009 e 2010. No exer- cício de 2007 foi de 1,05% e em 2011 atingiu 1,66%. Em termos nominais, houve um aumento aproximado de 138,3% nos valores empenhados na função Segurança Pública entre 2007 e 2011. O crescimento mé- dio anual foi de 34,6%, com pico entre 2007 e 2008, quando alcançou 63%. Conforme consta do relatório técnico e de acordo com os dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em 2011, o custo médio anual de um reeducando do sistema prisional estadual foi no valor de R$ 9.652,20, qua- se o quádruplo do custo médio de um aluno do sistema público de ensino (R$ 2.632,00) no mesmo período. 10.1.1Orçamento Estadual da Segurança por Programas e Subfunções Para a função Segurança foram autorizadas para o exercício de 2011 des- pesas no valor de R$ 1.122.015.221,16, ao passo que foram executados R$ 1.067.282.827,00, com redução de 4,9% entre a autorização e a execução do orça- mento, conforme demonstrado a seguir. Previsão da despesa na função Segurança Pública por subfunções Código UO Subfunção Autorização para 2011 (R$) Execução em 2011 – Valores empenhados (R$) % de variação previsto/ executado % empenhado sobre total executado 122 Administração Geral 914.566.272,74 905.443.277,39 -1,00% 84,84% 124 Controle interno 144.371,00 126.367,32 -12,47% 0,01% 125 Normatização e fiscalização 18.502.725,04 17.245.300,42 -6,80% 1,62% 126 Tecnologia da Informação 11.985.448,11 11.004.233,42 -8,19% 1,03% 128 Formação de recursos humanos 8.052.895,33 6.990.688,03 -13,19% 0,65% 131 Comunicação social 73.863,86 73.863,86 - 0,01% 181 Policiamento 58.064.059,04 51.848.111,85 -10,71% 4,86% 182 Defesa Civil 13.847.394,84 13.582.887,44 -1,91% 1,27% 183 Informação e Inteligência 8.027.501,83 7.245.206,59 -9,75% 0,68% 243 Assistência a criança e ao adolescente 3.003.580,19 2.932.836,24 -2,36% 0,27% 244 Assistência comunitária 4.966.112,26 3.080.262,56 -37,97% 0,29% 421 Custódia e Reintegração Social 77.009.708,47 44.106.035,18 -42,73% 4,13% 422 Direitos Individuais, coletivos e difusos 3.113.944,71 2.987.773,80 -4,05% 0,28%