Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 135 Previsão da despesa na função Segurança Pública por subfunções Código UO Subfunção Autorização para 2011 (R$) Execução em 2011 – Valores empenhados (R$) % de variação previsto/ executado % empenhado sobre total executado 542 Controle Ambiental 452.343,58 425.406,35 -5,96% 0,04% 846 Outros encargos especiais 205.000,16 190.576,55 -7,04% 0,02% Total 1.122.015.221,16 1.067.282.827,00 -4,88% 100% Fonte: LOA 2011 e Relatório FIP 613, exercício 2011. Constata-se que 84,8% foram empenhados na subfunção Administração Ge- ral. A seguir, tem-se as subfunções Policiamento, com 4,9% do orçamento executa- do, e Custódia e Reintegração, com 4,1%. A folha de pagamento e encargos sociais da Segurança Pública foi no valor de R$ 745.978.343,88, que correspondeu a 82,4% do total empenhado na subfunção Administração Geral. A previsão orçamentária dos principais programas do Estado para o exercício em exame ficou assim demonstrada: Previsão da despesa na função Segurança Pública por Programas Código-UO Programa Execução em 2011 – valores empenhados (R$) % sobre total executado 36 Apoio Administrativo 912.967.091,50 85,54% 142 Gestão de tecnologia da informação 1.280.910,70 0,12% 181 Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso 425.406,35 0,04% 271 Segurança no Trânsito 19.204.315,75 1,80% 300 Prevenção e atendimento emergencial - Bombeiros 13.642.852,44 1,28% 301 Gestão estratégica de resultados 2.921.423,75 0,27% 302 Inteligência – conhecer para decidir 1.032.890,38 0,10% 303 Polícia civil em ação 19.319.094,97 1,81% 304 Polícia civil cidadão 439.213,40 0,04% 305 Implementação do sistema nacional de atendimento sócio educativo 3.539.008,14 0,33% 306 Nova Chance 1.193.287,20 0,11% 307 Rede Cidadã 3.326.810,57 0,31% 308 Promoção de cidadania e direitos humanos - LGBT 232.591,48 0,02%