Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 136 | Previsão da despesa na função Segurança Pública por Programas Código-UO Programa Execução em 2011 – valores empenhados (R$) % sobre total executado 309 Prevenção as drogas 2.755.182,32 0,26% 310 Polícia Militar Cidadã 4.036.606,14 0,38% 311 PM Presente 22.071.056,58 2,07% 312 Enfrentamento integrado da violência e da criminalidade 9.141.466,72 0,86% 313 POLITCE – Expansão com excelência na qualidade 6.313.223,26 0,59% 314 Administração Prisional 43.249.818,80 4,05% 996 Operações especiais: outras 190.576,55 0,02% Total 1.067.282.827,00 100% Fonte: LOA 2011 e Relatório FIP 613, exercício 2011. Verifica-se pelo demonstrativo acima que o programa Apoio Administrativo aparece com a maior destinação de recursos no exercício (85,5%). Logo a seguir, tem-se os programas Administração Prisional (4,05% do total empenhado) e Polícia Militar Presente (2%). Número de unidades prisionais e população carcerária De acordo com o levantamento feito pela equipe técnica, o sistema penitenci- ário de Mato Grosso é formado por 62 unidades prisionais para reeducandos mas- culinos (5 penitenciárias, 1 colônia agrícola, 2 casas de albergado, 53 cadeias públi- cas, 1 hospital de custódia e tratamento psiquiátrico) e mais 2 unidades femininas (1 penitenciária e 1 casa de albergado), totalizando 64 unidades penitenciárias, conforme demonstrado na tabela abaixo: Número de unidades prisionais no Estado Estabelecimentos Penais Masculino Feminino Total Penitenciárias 5 1 6 Colônias Agrícolas, Industriais 1 - 1 Casas de Albergados 2 1 3 Cadeias Públicas 53 - 53 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 1 - 1 Total 62 2 64 Fonte: Dados do Sesp, anexos documentais, fls. 2369-2386-TCE.