Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 141 Pelos dados demonstrados, verifica-se que 59% dos reeducandos do sistema prisional possuem faixa etária entre 18 e 29 anos. Avaliando a faixa de 18 a 34 anos, esse percentual atinge 77%. A população carcerária com idade de 35 a 45 anos cor- responde a 13,5% do total e somente 9,3% dos reeducandos têm 46 anos ou mais. 10.3 Capacidade Prisional do Estado Conforme levantamento feito pela unidade técnica, a maior concentração de vagas ocorre nos municípios de Cáceres (9,38% das vagas), Rondonópolis (4,81% das vagas), Tangará da Serra (8,32% das vagas) e Várzea Grande, com 7,6%. No levantamento feito pela equipe técnica, ficou constatado que a capacida- de prisional das Unidades Penitenciárias é de 3.105 vagas. O maior número encon- tra-se na Penitenciária Central – Pascoal Ramos, com 851 vagas, ou 28,2% do total; na Penitenciária Mata Grande, em Rondonópolis, com 27,5% das vagas (828); no Centro de Ressocialização de Cuiabá (15,6%); em Sinop e Água Boa (10,81% cada uma) e na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May (5,97%), em Cuiabá. No caso dos albergados são 280 vagas. O maior número de vagas do regime semiaberto encontra-se na Colônia Agrícola Palmeiras, com 35,7% das vagas (100). As demais três unidades possuem 60 vagas cada uma, o que corresponde no so- matório a 64,3% do total. 10.4 Delegacias de Polícia Existentes no Estado Conforme os dados abaixo, no exercício de 2011, funcionaram 153 delegacias de polícia, com aumento de 32% em relação a 2008, quando existiam somente 116, com a seguinte distribuição no Estado: Delegacias de Polícia existentes no Estado Municípios 2008 2009 2010 2011 % em relação ao total Cuiabá 17 20 20 20 13,07% Várzea Grande 13 13 13 13 8,50% Alta Floresta 7 7 7 7 4,58% Alto Araguaia 5 5 5 5 3,27% Barra do Garças 9 9 9 9 5,88% Cáceres 11 11 12 12 7,84%

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