Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 149 Comercial de Mato Grosso (Prodeic), com R$ 922,7 milhões (86% do total), seguido do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalmt), com R$ 103,64 milhões, cerca de 10% dos incentivos concedidos no ano. Os dados constam da tabela se- guinte. Demonstrativo da Realização dos incentivos fiscais decorrentes de programas em 2011 (R$ 1,00) Programa Previsto (R$) Realizado (R$) % realizado sobre o previsto % realizado em relação ao total PROALMAT Agricultura 119.405.049,27 103.637.127,04 86,79% 9,95% PROARROZ Agricultura 722.735,10 - - - PROALMT Indústria - 89.582,78 - 0,01% PROARROZ Indústria - 868.194,17 - 0,08% PRODEIC 288.979.681,04 922.687.726,53 319,29% 88,55% PROCAFÉ Indústria - 247.972,72 - 0,02% PROLEITE 3.913.569,62 5.217.245,57 133,31% 0,50% PRODECIT 1.500.000,00 - - - PRODETUR 6.000.000,00 - - - PROMINERAÇÃO 1.063.661,53 2.661.510,24 250,22% 0,26% PRODER 918.867,91 4.272.942,30 465,02% 0,41% PRODEI 3.661.296,11 2.344.180,89 64,03% 0,22% Total 426.164.860,58 1.042.026.482,24 244,51% - O Prodeic, além de ser o programa com maior volume de recursos incentiva- dos, teve uma execução superior em 319,3% à sua previsão. O Programa de Desen- volvimento Rural de Mato Grosso (Proder), por sua vez, superou em mais de 465% a previsão. Tais percentuais evidenciam deficiência do planejamento e o subdimensiona- mento das metas previstas. Por outro lado, interessante notar que o montante de incentivos do ano supe- rou as despesas realizadas em 23 funções públicas, destacando-se a Saúde, Admi- nistração, Agricultura, Habitação, Trabalho e Cidadania . Comparativo da realização dos incentivos fiscais com as funções de Governo em 2011 Programa Realizado (R$ em milhões) Incentivos Fiscais 1.042,13 Saúde 913,11