Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 150 | Comparativo da realização dos incentivos fiscais com as funções de Governo em 2011 Programa Realizado (R$ em milhões) Administração 912,84 Agricultura 138,14 Cidadania 72,58 Trabalho 33,22 Habitação 30,26 No exercício de 2011, a previsão de renúncia fiscal superou a autorização de gastos para diversas funções do orçamento estadual, destacando-se áreas primor- diais como saúde, trabalho e habitação. Em específico no que se refere ao orça- mento da saúde, nota-se uma defasagem superior a R$ 129 milhões, quando se compara com o montante de incentivos fiscais concedidos no ano 2011. Comparativo dos Incentivos Fiscais concedidos em relação ao Orçamento da Saúde Exercício Incentivo Fiscal (R$) Orçamento da Saúde (R$) Incremento (R$) 2008 1.083.121.189 790.192.213 292.928.976 2009 1.138.791.917 857.740.456 281.051.461 2010 1.012.198.983 836.953.176 175.245.807 2011 1.042.126.482 913.106.430 129.020.052 Total 4.276.238.571 3.397.992.276 878.246.295 11.1 Renúncia de Receita Realizada em Relação ao PIB Estadual e à Receita de ICMS O PIB do Estado no exercício de 2011 totalizou o montante de R$ 65.007 mi- lhões. A arrecadação de receitas provenientes de ICMS somou o valor de R$ 4,93 bilhões e por outro lado foram concedidos R$ 1,042 milhão em incentivos fiscais. Considerando-se exclusivamente as receitas de ICMS, os incentivos corres- ponderam a 21,2% do total arrecadado. No exercício, os incentivos corresponde- ram ainda a 1,62% do PIB do Estado. A tabela a seguir demonstra a evolução da renúncia de receita tributária es- tadual, em relação ao PIB estadual e às receitas de ICMS do respectivo exercício. Percebe-se que a renúncia fiscal evoluiu em média 17,07% ao ano.