Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 151 ICMS incentivado em relação ao PIB e às receitas arrecadas de ICMS de 2007 a 2011 Ano Produto Interno Bruto – PIB (R$ em milhões) Receita de ICMS no ano (R$ em milhões) ICMS incentivado (R$ em milhões) % incentivado em relação ao PIB % incentivado em relação à arrecadação de ICMS 2007 42.687 3.463,49 619,25 1,45% 17,88% 2008 53.386 4.114,35 1.083,12 2,03% 26,33% 2009 57.294 4.513,69 1.138,79 1,99% 25,23% 2010 67.863 4.277,91 1.012,20 1,49% 23,66% 2011 65.007 4.925,05 1.042,13 1,60% 21,16% % crescimento 2007-2011 52,28% 42,20% 68,29% - - Analisando-se os dados históricos dos incentivos dos exercícios de 2007 a 2011, constata-se que o maior pico ocorreu em 2009, quando a relação percentual entre o total de ICMS incentivado foi de 2,62% em relação ao PIB e de 25,2% em relação às receitas arrecadadas de ICMS. Constata-se também que a expansão dos benefícios fiscais no Estado no pe- ríodo de 2007 a 2011 apresentou um crescimento maior que a evolução anual do PIB estadual. Enquanto o PIB apresentou crescimento de 56,17% nos últimos cinco anos e a arrecadação de ICMS aumentou 42,20%, os incentivos fiscais tiveram ele- vação de 68,3%. Considerando a renúncia de receita por Secretaria de Estado, verifica-se no período uma maior concentração de renúncia de receitas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Indústria e Comércio (Sicme). Em 2009, 77,52% dos incentivos do Estado referiram-se a essas duas Secretarias: Sefaz, com 53,84%, e Sicme, com 23,68%. 11.2 Renúncia Fiscal em Relação à Receita Tributária A receita tributária do Estado de Mato Grosso no exercício de 2011 foi de R$ 5,749 bilhões, ao passo que a renúncia fiscal do mesmo ano foi de R$ 1,042 bilhão, o que representa cerca de 18,13% da receita tributária do exercício, com cresci- mento de 3% em relação a 2010. Os dados constam na tabela a seguir.