Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 152 | Dados históricos da receita tributária e renúncia fiscal em Mato Grosso R$ 1,00 Exercício Exercício 2007 (R$) Exercício 2008 (R$) Exercício 2009 (R$) Exercício 2010 (R$) Exercício 2011 (R$) Receita Tributária 3.437.708.825 4.049.222.078 4.867.978.763 5.192.572.850 5.749.470.750 Renúncia Fiscal 619.250.514 1.083.121.189 1.138.791.917 1.012.198.983 1.042.126.482 % Renúncia/Rec. Tributária 18,01% 26,75% 23,39% 19,49% 18,13% Crescimento anual da receita tributária - 17,8% 20,2% 6,7% 10,7% Crescimento anual da renúncia fiscal - 74,9% 5,1% -11,1% 3,0% Nota-se, do total acumulado, que a renúncia fiscal está crescendo a um ritmo maior que a receita tributária de Mato Grosso. No período de 2007 a 2011, a receita tributária apresentou um acréscimo nominal de 67,2%, ao passo que a renúncia de receita cresceu 68,3%. Observa-se um incremento maior no ano de 2008, quando a renúncia de receita representou 27% da receita tributária do exercício. Renúncia de receita realizada de 2008 a 2011 – comparativo entre a previsão e a realização O valor realizado e o estimado de renúncia de receitas consta da tabela seguinte. Revela-se que o valor realizado posiciona-se 8,35% acima do estimado em 2011. R$ 1,00 Exercício Valor realizado da renúncia fiscal Valor estimado pela LDO Diferença (%) 2011 1.042.126.482 961.833.594 8,35% 11.3 Análise dos Resultados de Indicadores de Incentivos Fiscais do Prodeic Da análise de oito indicadores dos incentivos fiscais, de 2008 a 2010, nota-se queda dos resultados alcançados em seis. Comparando-se com as metas previstas em cada exercício, demonstra-se uma deficiência de planejamento e de definição quantitativa dos indicadores, de forma que aparentemente há um desempenho positivo. Contudo, ao se comparar os exercícios, depara-se com uma situação mais desfavorável dos índices a partir de 2008. Houve queda de 14% na quantidade de novas empresas cadastradas nos pro- gramas; de 37% na quantidade de novos empregos gerados; de aproximadamente