Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 153 1% na variação da remuneração média dos empregados (empregos diretos) das empresas incentivadas; de 7,2% na variação do faturamento bruto das empresas incentivadas em relação ao ano anterior; de 21,4% no valor da importação via Por- to Seco e de 2.093% na variação da importação via Porto Seco em relação ao ano anterior. Os resultados constam da tabela seguinte. Análise de indicadores dos incentivos fiscais 2008 a 2010 – PRODEIC Indicadores dos Programas de Incentivos Fiscais – SICME Metas Alcançadas Itens avaliados Exercício 2008 Exercício 2009 Exercício 2010 % de acréscimo de 2008-2010 1. Quantidade de novas empresas cadastradas nos programas 56 48 48 -14,29% 2. Quantidade de novos empregos gerados nos programas 3.190 10.800 2.018 -36,74% 3. Variação da Remuneração média dos empregados (empregos diretos) das empresas incentivadas - em percentual 9,21% 12,05% 9,14% -0,76% 4. Quantidade de pessoas treinadas e capacitadas nos programas 15.770 7.201 34.085 116,14% 5. Faturamento bruto das empresas por empregados 238.485,67 260.106,96 258.476,48 8,38% 6. Variação do faturamento bruto das empresas incentivadas em relação ao ano anterior – em percentual 22,78% 24,60% 21,14% -7,20% 7. Valor da importação via Porto Seco (R$) 244.683.573,13 342.787.568,83 192.219.077,83 -21,44% 8. Variação da importação via Porto Seco em relação ao ano anterior 2% 23% -39,86% -2093,00% Da avaliação feita pelo governo do Estado, verifica-se o atingimento da meta relativa à geração de empregos em mais de 404% e o de empresas beneficiadas em 380%, demonstrando mais uma deficiência de planejamento e de definição quantitativa dos indicadores, do que um desempenho extraordinário dos progra- mas de incentivo. Ao se comparar com exercícios anteriores, o resultado é desfavo- rável. Para 2011, houve alteração dos indicadores, o que impossibilita a continuida- de da avaliação. 11.3.1 Geraçãode Empregos pelos Programas de Incentivos Fiscais – Prodeic Considerando a criação de empregos diretos, a partir dos programas de in- centivos fiscais, observa-se que houve uma queda de mais de 67% de 2004 a 2011. Comparando-se o período de execução do PPA 2008/2011, a redução dos empre- gos diretos gerados é de aproximadamente 10%. Considerando o total de empre- gos, diretos e indiretos, a redução nos anos de 2008 a 2011 atinge 34%.