Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 156 | O programa com maior redução no quantitativo de empregos gerados foi o Proleite, que passou de 641 empregos em 2008 para somente 21 vagas em 2011. 11.3.3Regionalização da Renúncia de Receitas Para tornar mais específica a análise da regionalização da renúncia de receitas estaduais e ainda averiguar o cumprimento dos objetivos e finalidades do programa de incentivo fiscal (Prodeic), no que se refere à redução das desigualdades regionais e às melhorias do IDH, faz-se necessário considerar ainda as diferenças entre quanti- tativos populacionais de cada município ou região do Estado de Mato Grosso. Para tanto, foram considerados os incentivos concedidos, no que se refere aos 15 municípios com maior IDH no Estado e, no outro extremo, aos 10 municípios com o menor IDH. Os dados obtidos encontram-se nas tabelas seguintes. Distribuição dos incentivos concedidos em 2011 – 15 municípios com maior IDH do Estado Posição quanto ao IDH no Estado Município IDH municipal Incentivos fiscais recebidos* (R$) Valor per capita do incentivo recebido População 2010 (IBGE) 1º Sorriso 0,824 12.925.547,64 194,31 66.521 2º Cuiabá 0,821 143.629.982,04 260,63 551.098 3º Lucas do Rio Verde 0,818 44.372.206,64 974,01 45.556 4º Cláudia 0,813 761.144,17 69,02 11.028 5º Campos de Júlio 0,810 - - 5.154 6º Campo Novo 0,809 4.513.025,19 163,65 27.577 7º Sinop 0,807 62.631.705,43 553,78 113.099 8º Primavera do Leste 0,805 2.645.467,97 50,81 52.066 9º Alto Taquari 0,804 7.428.464,38 920,28 8.072 10º Sapezal 0,803 1.692.136,55 93,52 18.094 11º Nova Mutum 0,801 26.981.951,61 852,54 31.649 12º Campo Verde 0,800 15.323.218,89 485,08 31.589 13º Alto Garças 0,795 - - 10.350 14º Barra do Garças 0,791 34.492.827,09 609,84 56.560 15º Rondonópolis 0,791 359.501.393,89 1.839,11 195.476 Distribuição dos incentivos concedidos em 2011 – 10 municípios com menor IDH do Estado Município IDH municipal Incentivos fiscais recebidos* Valor per capita do incentivo recebido População 2010 (IBGE) São José do Xingu 0,6810 - - 5.240 Jangada 0,6800 10.710.223,08 1.391,66 7.696