Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 157 Distribuição dos incentivos concedidos em 2011 – 10 municípios com menor IDH do Estado Município IDH municipal Incentivos fiscais recebidos* Valor per capita do incentivo recebido População 2010 (IBGE) Jauru 0,6800 - - Reserva do Cabaçal 0,6800 142.611,40 55,45 2.572 Poconé 0,6790 - - Campinápolis 0,6730 1.398.146,41 97,74 14.305 Barão de Melgaço 0,6720 - - 7.591 Santa Terezinha 0,6650 - - 7.397 Porto Estrela 0,6540 - - 3.649 Observa-se que 13 dos 15 municípios com maior IDH foram contemplados na distribuição dos incentivos fiscais em 2011. Dos 10 municípios com menor IDH, so- mente três foram contemplados. No Estado de Mato Grosso, em 2011, a renúncia fiscal per capita foi igual a R$ 343,32. Dentre os municípios commaior IDH, verifica-se que o maior valor per capita está associado a Rondonópolis, com R$ 1.839,11 por habitante, 436% acima da média es- tadual, e Lucas do Rio Verde, com R$ 974,01 por habitante, 184% superior à média. No inferior, dentre os municípios com menor IDH, encontra-se Reserva do Ca- baçal, com R$ 55,45 por habitante, cerca de 84% abaixo da média estadual. Considerando os dados da Sicme para o período de 2008 a 2011 do Programa Prodeic, nota-se uma grande concentração de renúncia de receita nos municípios de Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande e Lucas do Rio Verde, maiores contempla- dos dentre os municípios do Estado. Por sua vez, de acordo com os dados do SIG-MT, esses quatro municípios concentraram no período 76,3% dos incentivos fiscais realizados. Considerando somente o exercício de 2011, os quatro municípios sozinhos receberam 67% dos incentivos. Os dados constam da tabela seguinte. Programa de Incentivo Fiscal – PRODEIC de 2008 a 2011 (municípios com maior IDH) Item Municípios Exercício 2008 (R$) Exercício 2009 (R$) Exercício 2010 (R$) Exercício 2011 (R$) Total (R$) 1 *Rondonópolis 138.948.672,33 139.956.247,35 229.030.489,74 216.043.185,02 723.978.594,44 2 *Cuiabá 137.796.367,25 143.785.969,08 119.443.558,86 103.460.475,73 504.486.370,92 3 Várzea Grande 67.750.747,30 83.307.705,63 35.787.312,54 41.450.163,76 228.295.929,23 4 *Lucas do Rio Verde 13.018.450,05 14.486.346,70 11.656.652,40 25.589.976,22 64.751.425,37