Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 158 | Programa de Incentivo Fiscal – PRODEIC de 2008 a 2011 (municípios com maior IDH) Item Municípios Exercício 2008 (R$) Exercício 2009 (R$) Exercício 2010 (R$) Exercício 2011 (R$) Total (R$) Total dos 4 municípios (SICME) 357.514.236,93 381.536.268,76 395.918.013,54 386.543.800,73 1.521.512.319,96 Total dos incentivos do Estado 449.670.042,79 512.321.006,96 455.840.051,34 576.791.040,93 1.994.622.142,02 % dos 4 municípios em relação ao total 79,51% 74,47% 86,85% 67,02% 76,28% 11.3.4Concentração dos Benefícios de Incentivos Fiscais em 2011 por Empresa De acordo com os dados fornecidos pela Sefaz-MT, consta um total de 294 empresas beneficiadas com incentivos fiscais no exercício de 2011, num montante de R$ 1.042 milhão. Analisando a concentração de volume dos incentivos por em- presa, verifica-se que 12 empresas receberam incentivos em valores superiores a R$ 20 milhões no ano, concentrando 44% do total. O município de Rondonópolis possui as duas empresas com maior incentivo recebido no ano – Cervejaria Petrópolis do Centro Oeste Ltda. (R$ 140,96 milhões) e Bunge Alimentos S/A (R$ 87,3 milhões). Os dados constam da tabela seguinte. Distribuição dos incentivos fiscais em 2011 – 12 empresas com maiores benefícios Empresa Município Região Fiscal Total CERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA RONDONÓPOLIS SUL ICMS Incentivado R$ 140.958.939,71 BUNGE ALIMENTOS S/A RONDONÓPOLIS SUL ICMS Incentivado R$ 87.300.666,14 CARGILL AGRICOLA SA PRIMAVERA DO LESTE SUL ICMS Incentivado R$ 56.774.279,64 DISMOBRAS IMP.EXP. E DIST.DE MÓVEIS E ELETROD. S/A CUIABÁ METROPOLITANA E BAIXADA CUIABANA ICMS Incentivado R$ 29.151.015,68 ADM DO BRASIL LTDA RONDONÓPOLIS SUL ICMS Incentivado R$ 28.566.242,50 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS CUIABÁ METROPOLITANA E BAIXADA CUIABANA ICMS Incentivado R$ 24.433.892,26 SANTANA TÊXTIL MATO GROSSO S.A. RONDONÓPOLIS SUL ICMS Incentivado R$ 23.029.244,55 FIAGRIL LTDA LUCAS DO RIO VERDE NORTE ICMS Incentivado R$ 22.285.258,14 RENOSA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A VÁRZEA GRANDE METROPOLITANA E BAIXADA CUIABANA ICMS Incentivado R$ 22.185.362,97 MARFRIG ALIMENTOS S.A. TANGARÁ DA SERRA NOROESTE ICMS Incentivado R$ 20.946.388,65 FRIGORÍFICO REDENTOR S/A GUARANTÃ DO NORTE NORTE ICMS Incentivado R$ 20.353.068,53 AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A RONDONÓPOLIS SUL ICMS Incentivado R$ 20.135.785,34 TOTAL R$ 496.120.144,11