Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 16 | 1 DESEMPENHO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO 1.1 Panorama Econômico do Estado de Mato Grosso em 2011 1.1.1 Dados Econômicos e Financeiros do Estado PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, que visam implementar programas, ações, objetivos e metas estipuladas pelo poder público, para serem desenvolvidos em um período de quatro anos, e outros pro- gramas de duração de caráter continuado. O PPA é uma ferramenta governamental de suma importância, visto que é através deste que serão elaboradas as LDOs, bem como as LOAs, as quais definirão de forma clara e minuciosa como os recursos serão aplicados, definindo os objeti- vos e prioridades do governo. O PPA de 2008 a 2011 foi aprovado pela Lei Estadual nº 8.827/2008, e no refe- rido plano foram estabelecidos 116 programas e diversas ações governamentais. A LDO nº 9.424/2010 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LOA do exercício de 2011, e priorizou oito objetivos estratégicos e 24 programas. As receita e despesa previstas para o exercício de 2011, após as altera- ções, foram de R$ 12.311.541.732,70, enquanto que a receita executada foi de R$ 9.890.460.100,19, a despesa empenhada foi no montante de R$ 10.929.548,944,73, incluindo as intraorçamentárias. No exercício de 2011, as receitas tributárias próprias totalizaram R$ 5.749,47 bilhões, com crescimento de 10,72%. As receitas de transferências totalizaram R$ 3.080,04 bilhões, e registraram aumento nominal de 14,72% no exercício em co- mento. A receita líquida encerrou o exercício com o valor de R$ 7.819,17 bilhões. O ICMS, no valor de R$ 4.925.054.517,68, item principal da receita estadu- al, no ano de 2011 correspondeu a 85,66% das receitas tributárias estaduais (R$ 5.749.470.749,54). No período de 2007 a 2011, o gasto público do Estado (despesas orçamentárias) ampliou-se, em valores nominais, de R$ 6.512,36 bilhões para R$ 10.130,5 bilhões. O crescimento nos últimos cinco anos foi de 55,6%. A proporção dos gastos, em relação ao PIB, cresceu 0,5 ponto percentual, passando de 15,26% em 2007 para 15,58% do PIB em 2011. RELATÓRIO 2 |