Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 160 | 12 FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELO ESTADO 12.1 FundodeDesenvolvimento Industrial e Comercial – Fundeic Nos termos do artigo 1º da Lei nº 4.874, de 10/7/1985 (Lei de Criação do Fundo de Desenvolvimento Industrial), o Fundo tem por objetivo propiciar recur- sos às empresas instaladas ou que vierem a se instalar no Estado de Mato Grosso, com as finalidades de acelerar o desenvolvimento econômico do Estado, viabili- zar a existência de linhas especiais de crédito, estimular a produtividade das em- presas já constituídas e atrair novos empreendimentos para o Estado. A Lei nº 8.938/2008, que alterou a lei de criação do Fundo, define que, dos recursos arrecadados pelo Fundeic, no mínimo 70% devem ser destinados ao fi- nanciamento de micro e pequenas empresas urbanas e rurais, desde que vincu- ladas a projetos industriais, comerciais, de serviços e de turismo e à formação de mão de obra e qualificação profissional de técnicos e produtores. Essa lei considerou como empresas industriais, comerciais, de serviços e de turismo aquelas que agreguem valor às matérias-primas regionais, às unidades fabris que transformem os recursos naturais em produtos que atendam ao mer- cado consumidor interno e externo e os empreendimentos comerciais, de servi- ços e de turismo. No exercício de 2011, o Fundo concedeu financiamento no valor de R$ 1.825.890,00, ao passo que recebeu pagamentos que totalizaram o montante de R$ 22.964,97. Na tabela abaixo consta o resumo da situação dos empréstimos concedidos desde 2008, demonstrando-se o número de empresas beneficiadas, os emprésti- mos concedidos e os valores recebidos: Demonstrativo da situação dos empréstimos concedidos de 2008 a 2011 Ano Empresas (unidade) Empregos Gerados (unidade) Valor Financiado (R$) Valor Recebido (R$) % recebido em relação ao financiado 2008 47 250 4.533.459,44 2.404.131,96 53,0% 2009 52 601 5.783.008,99 1.906.650,38 33,0% 2010 24 124 1.827.555,00 182.600,30 10,0% 2011 20 74 1.285.890,00 22.964,97 1,8% Total nos 4 anos 1.049 13.429.913,43 4.516.347,61 33,6%