Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 167 Avaliação da Meta 1 – Relação Dívida Financeira/Receita Líquida Real R$ 1,00 Discriminação Realizado em 2010 (R$) Projeção para 2011 (R$) Realizado em 2011 (R$) % de crescimento – realizado em 2010 e 2011 Dívida Financeira – inclusive operações de crédito a contratar 4.912.440.473 4.799.510.428 5.351.480.437 8,94% Receita Líquida Real corrigida 6.071.379.412 6.210.243.884 6.660.112.329,51 9,70% Relação dívida financeira exclusive operações de crédito a contratar/RLR corrigida 0,81 0,75 0,73 - Relação dívida financeira inclusive operações de crédito a contratar/RLR corrigida 0,81 0,77 0,80 - Fonte: 14ª revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Mato Grosso. Foi considerado no somatório das operações de crédito o valor de R$ 423.700.000,00 não contabilizado pelo Estado. O valor considerado da dívida foi calculado pela Equipe Técnica e consta do tópico Dívida Pública do Estado de Mato Grosso. De acordo com o demonstrativo acima, o valor da dívida fundada total e do saldo das operações de crédito a contratar superam a projeção para 2011, de modo que não foi cumprida a definição do PAF 2011/2013. A dívida consolidada teve um aumento de 8,94% em relação a 2010. 13.2 Resultado Primário A meta nº 2 do Programa consiste na obtenção de resultados primários, cujo valor ideal é fixado pelo PAF 2011/2013. De acordo com o referido programa, no caso de eventual frustração de receita, o Estado se compromete a adotar as medi- das necessárias em termos de aumento de outras receitas ou diminuição de des- pesas, de forma a alcançar os resultados primários estabelecidos, conforme segue: Resultado primário previsto R$ milhões Realizado em 2010 Projeção para 2011 Realizado em 2011 Projeção para 2012 Projeção para 2013 571 554 665 -340 243 Fonte: 14ª revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Mato Grosso.