Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 168 | No exercício de 2011 foi concretizado um resultado primário positivo no mon- tante de R$ 6.651,89 milhões, demonstrando, assim, que houve o cumprimento da projeção definida no PAF 2011/2013. Esse resultado demonstra que, apesar do esforço fiscal, tal montante signifi- cou apenas 58,12% do serviço da dívida (juros e amortização), que corresponde a R$ 1.011.377.843,12. Observa-se ainda que o resultado primário atingiu somente 56,70% da meta estabelecida na LDO/2011. 13.3 Despesas com Funcionalismo Público A meta nº 3 do Programa consiste em limitar as despesas com pessoal a 60% da receita corrente líquida (RCL), fontes Tesouro, conforme as projeções de com- prometimento da RCL expressas no quadro abaixo. Caso esses percentuais sejam ultrapassados, o Estado se compromete a buscar os ajustes nas demais despesas e receitas. Nessa meta, são previstas diversas ações, com término no exercício de 2013. Para o ano de 2011, a ação correspondente é a de “dar publicidade ao boletim de indicadores de pessoal”, até dezembro de 2011. Despesas com pessoal – projeção de comprometimento da RCL Realizado em 2010 Projeção para 2011 Realizado em 2011 Projeção para 2012 Projeção para 2013 53,36% 55,35% 51,84% 54,38% 54,74% Fonte: 14ª revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Mato Grosso. Na tabela acima constata-se que o percentual de 2011 da despesa com pes- soal em relação à receita corrente líquida foi igual a 51,84%, permanecendo abaixo da projeção para o exercício. Desse modo, conclui-se que houve o cumprimento da meta definida no PAF 2011/2013. 13.4 Receitas de Arrecadação Própria A meta nº 4 do Programa consiste em alcançar os montantes de receitas de arrecadação própria (quadro abaixo). Para obtenção dos valores programados da receita nos exercícios de 2011 a 2013, foram definidas diversas ações ao Estado, a serem implantadas por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).