Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 171 14 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO – FUNPREV-MT 14.1 Receitas e Despesas do Funprev-MT No ano de 2011, as receitas previdenciárias totalizaram R$ 937.279.063,37. Deste total, 97,08% referem-se às receitas de contribuições, 0,01% às receitas pa- trimoniais, 2,23% às transferências correntes, 0,16% às outras receitas correntes e 0,51% referem-se às transferências intragovernamentais. As despesas do Funprev, no exercício de 2011, totalizaram R$ 954.921.364,92, sendo 98,90% referentes ao pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e 1,10% a Outras Despesas Correntes. Consta ainda o pagamento de R$ 750,00 a título de in- vestimentos. Segue o comparativo das despesas com o pagamento de benefícios previ- denciários executados em relação ao total das despesas executadas pelo governo do Estado, nos exercícios de 2008 a 2011. Comparativo das despesas do Funprev-MT em relação ao total das despesas do Estado de 2008 a 2011 Exercício Total da Despesa do Estado R$ Despesa do Funprev-MT Anexo V – RREO R$ % das despesas do Funprev-MT em relação as despesas do Estado 2008 7.906.423.049,17 722.639.608,83 9,14% 2009 9.302.250.416,68 838.034.640,21 9,01% 2010 9.750.272.365,50 957.373.029,92 9,82% 2011 10.929.548.944,73 954.921.364,92 8,73% Nesta linha, vislumbra-se que se manteve constante o percentual das despe- sas executadas para pagamento de benefícios previdenciários em relação ao mon- tante das despesas executadas pelo Estado e na média de 9% nos exercícios de 2008 a 2010, havendo, entretanto, em 2011, um acréscimo de aproximadamente 1% nessa relação, devido a uma elevação de R$ 221.984.805,53 nas despesas previ- denciárias executadas pelo Funprev. 14.1.1Compensação Financeira No exercício de 2011, no que tange à compensação previdenciária entre o RGPS e RPPS, foram contabilizadas receitas de R$ 13.427.657,43, conforme de- monstrado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).