Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 172 | 14.1.2Avaliação Atuarial A Avaliação Atuarial compreende os cálculos atuariais determinantes das alíquotas de contribuição atuarialmente equilibradas e suficientes para fazer jus a todas as obrigações futuras do RPPS junto aos servidores ativos, inativos e pen- sionistas. A elaboração do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), exigida anualmente pelo Ministério da Previdência Social, também é subsidiada pela Avaliação Atuarial. O DRAA-2011 é datado de 24/6/2011, cuja data-base é de 31/12/2010. 14.1.3Equilíbrio Atuarial O equilíbrio atuarial é a garantia de equilíbrio de equivalência, a valor presen- te, entre o fluxo de receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas, atua- rialmente, a longo prazo. No exercício de 2011, o resultado foi o seguinte: Demonstrativo do equilíbrio atuarial Ativo Passivo Valor atual das contribuições R$ Valor atual dos Benefícios Concedidos R$ Remunerações 4.713.672.290,53 Aposentadorias e pensões 7094564581,37 Benefícios 247.641.575,38 Valor atual dos Benefícios a Conceder Compensação Financeira 1.903.063.073,87 Aposentadorias e pensões 11.936.066.157,30 Deficit atuarial 12.166.253.798,89 Total 19.030.630.738,67 Total 19.030.630.738,67 Verificou-se que o Funprev apresentou um deficit atuarial de R$ 12,166 bi- lhões. Com esse resultado, pode-se observar que as receitas futuras não serão su- ficientes para efetuar os pagamentos de todos os compromissos do Fundo com a concessão de benefícios previdenciários. O deficit atuarial de 2011 teve uma redução de 20,72% em relação ao do exer- cício anterior. Entretanto, nos exercícios de 2009 e 2010 apresentou acréscimos nos percentuais de 2,72% e 16,64%, respectivamente. Assim, emerge a necessidade da adoção de medidas com o fito de reduzir o deficit previdenciário do Funprev. A evolução do deficit previdenciário nos exercícios de 2008 a 2011 e o aporte financeiro concedido pelo governo do Estado para cobertura desse deficit ocorre- ram da forma disposta abaixo: