Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 174 | 15 MATO GROSSO SAÚDE As contribuições pagas pelos segurados, suplementares, complementares ou extraordinárias, doações e legados e, ainda, a contribuição mensal do Estado, den- tre outras elencadas no artigo 17 da LC n° 127/2003, são as fontes de custeio para a concessão dos benefícios do MT- Saúde. 15.1 Resultado Orçamentário Analisa-se a seguir o resultado da execução orçamentária do MT-Saúde de 2008 a 2011, cujos dados contábeis de receita e despesa constam da tabela adiante. Resultado de Execução Orçamentária – Exercícios de 2008 a 2011 (R$ 1,00) Exercício Receita Arrecadada (R$) Despesa Realizada (R$) Quociente do Resultado Orçamentário Deficit de execução (R$) 2008 73.510.817,06 71.668.134,19 1,03 1.842.682,87 2009 82.167.652,38 83.224.803,68 0,99 -1.057.151,30 2010 93.592.920,46 93.580.864,55 1,00 12.055,91 2011 126.448.399,60 127.580.624,81 0,99 -1.132.225,21 Verifica-se um quociente de resultado orçamentário deficitário nos exercícios de 2009 e 2011, mesmo após o aporte financeiro do Estado. O deficit orçamentário de execução do exercício de 2011 foi de R$ 1.132.225,21, ou seja, as despesas reali- zadas foram superiores às receitas arrecadadas em cerca de 0,90%. Para verificação da formação da receita do MT-Saúde, demonstra-se a evolu- ção das receitas e despesas desde 2007 a 2011 na tabela abaixo: Receitas e Despesas do MT-Saúde – Exercícios 2007 a 2011 Exercício Receita de Serviços (R$) Transferências Intragovernamentais – Contribuição Estadual (R$) % de Variação da contribuição estadual em relação ao exercício anterior Despesa executada (R$) % de Variação da despesa em relação ao exercício anterior % da Contribuição Estadual em relação ao total das despesas executadas 2007 31.588.608,27 25.131.875,56 - 56.370.162,69 - 44,58% 2008 42.248.626,76 31.262.050,97 24,39% 71.668.134,19 27,14% 43,62% 2009 53.968.878,51 28.198.773,87 -9,80% 83.224.803,68 16,13% 33,88% 2010 61.840.732,02 31.752.188,44 12,60% 93.580.864,55 12,44% 33,93%