Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 175 Receitas e Despesas do MT-Saúde – Exercícios 2007 a 2011 Exercício Receita de Serviços (R$) Transferências Intragovernamentais – Contribuição Estadual (R$) % de Variação da contribuição estadual em relação ao exercício anterior Despesa executada (R$) % de Variação da despesa em relação ao exercício anterior % da Contribuição Estadual em relação ao total das despesas executadas 2011 72.262.730,19 54.185.669,41 70,65% 127.580.624,81 36,33% 42,47% Total 261.909.575,75 170.530.558,25 - 432.424.589,92 - 39,44% As contribuições dos beneficiários no exercício de 2011 somaram R$ 72,262 milhões. O valor referente ao aporte financeiro realizado com recursos do Tesouro do Estado a fim de cobrir o deficit orçamentário de execução do MT-Saúde foi no valor de R$ 54,185 milhões, o que representa 42,47% das despesas do Instituto. Na tabela a seguir, demonstram-se os percentuais a que correspondem a con- tribuição estadual e as despesas do Instituto, em relação às receitas de serviços, no período de 2007 a 2011. Receitas e Despesas do MT-Saúde (% em relação à Receita de Serviços) – Exercícios 2007 a 2011 Exercício Receita de Serviços Contribuição Estadual – Recursos Tesouro Estadual % da Contribuição Estadual em relação às Receitas de Serviços Despesas realizadas % das Receitas de Serviços em Relação às Despesas 2007 31.588.608,27 25.131.875,56 79,56% 56.370.162,69 56,04% 2008 42.248.626,76 31.262.050,97 74,00% 71.668.134,19 58,95% 2009 53.968.878,51 28.198.773,87 52,25% 83.224.803,68 64,85% 2010 61.840.732,02 31.752.188,44 51,35% 93.580.864,55 66,08% 2011 72.262.730,19 54.185.669,41 74,98% 127.580.624,81 56,64% Total 261.909.575,75 170.530.558,25 65,11% 432.424.589,92 60,57% As despesas realizadas pelo Instituto superam anualmente as receitas de ser- viços auferidas. Tal situação ocorre desde o início em que foi criado. A partir de 2007, pode-se constatar que o MT-Saúde não é um plano autossustentável, pois necessita de recurso financeiro oriundo do Tesouro estadual (fonte 100) para o pa- gamento de suas despesas. Em se projetando esses percentuais de crescimento nominal anual (28,9%) para os próximos quatro anos, e, adotando idêntico médio nominal da despesa igual a 31,58% ao ano (média obtida de 2007 a 2011), denota-se a seguinte realidade: