Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 176 | Projeção da contribuição estadual e das despesas operacionais do MT-Saúde para os próximos 4 anos Ano Contribuição Estadual – Recurso Tesouro Estadual (R$ 1,00) Despesa realizada (R$ 1,00) 2011 54.185.669,41 127.580.624,81 Projeções – taxas de crescimento adotado 1,2890 1,3158 2012* 69.845.327,87 167.870.586,12 2013* 90.030.627,62 220.884.117,22 2014* 116.049.479,01 290.639.321,44 Total* 275.925434,50 679.394.024,79 Em 2015, caso se mantenham os patamares atuais, a necessidade de aporte financeiro do Estado será de R$ 149.587.778,44, ao passo que a despesa orçamen- tária do MT-Saúde terá aumentado para R$ 382.423.219,15. De 2012 a 2015 terá investido mais R$ 425,513 milhões. Se considerado o pe- ríodo de 2007 a 2011 juntamente com as projeções de 2012 a 2015, esse valor atin- girá R$ 596,044 milhões. Tal projeção simples reflete o deficit estrutural instalado, de modo que, caso o Estado não tome providências e continue a realizar o aporte financeiro para cobrir o deficit , em quatro anos, terá investido mais de meio bilhão de reais em recursos do Tesouro, para subsidiar um plano de saúde que beneficia somente a pequena parcela da população retromencionada. 15.2 Custo per Capita do Beneficiário do MT–Saúde O Decreto nº 29, de 18/1/2011, fixou a nova tabela de valores das contribui- ções dos segurados do MT-Saúde, regulamentando as contribuições previstas no artigo 30, inciso I, conforme se demonstra na tabela a seguir. Contribuição mensal segurado Grupo Faixa Salarial Padrão (Piso) (R$ 1,00) Especial (Piso) (R$ 1,00) I Até R$ 500,00 43,69 65,32 II De R$ 500,01 a R$ 900,00 60,67 130,65 III De R$ 900,01 a R$ 1.500,00 118,91 232,56 IV De R$ 1.500,01 a R$ 2.100,00 139,54 258,69 V De R$ 2.100,01 a R$ 2.900,00 215,98 389,33 VI Acima de R$ 2.900,01 323,97 505,61