Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 188 | e garantir que a infraestrutura criada sirva como propulsora da melhoria da quali- dade de vida da população mato-grossense. Por sua vez, a Secopa executou, além do acima informado, o valor de R$ 58.416.729,64, conforme fls. 49-v – TCE. 17.6 Fundo de Desenvolvimento Estrutural e Social de Mato Grosso – Fundesmat O Fundesmat foi criado pela Lei Complementar nº 236/2005. É um órgão vin- culado ao Gabinete do Governador. O Fundo é de natureza extraorçamentária, com prazo indeterminado de du- ração. Os recursos do Fundo são movimentados na conta única do governo do Esta- do e tem por agente financeiro a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A (MT Fomento). A receita do Fundesmat atingiu um total de R$ 115.431.654,41, dos quais R$ 400.000,00 foram feitos destaque financeiro para a Secretaria de Estado de Cultura e o saldo remanescente foi revertido para a fonte do Tesouro estadual. A receita do Fundo no período de 2008 a 2011 ficou assim demonstrada. Comparativo da receita de 2008 a 2011 dos FUNGEFAZ, FETHAB, FESP, FUNDESMAT e SECOPA Ano FUNGEFAZ FETHAB FESP FUNDESMAT SECOPA 2008 93.711.659,35 365.934.304,44 164.508.857,01 6.572.477,79 - 2009 117.178.957,87 491.033.026,38 192.998.963,15 27.280.745,48 2010 112.548.466,70 518.856.561,04 202.059.084,81 9.917.134,14 2011 107.556.561,97 490.028.851,33 - 115.431.654,41 58416729,64 Total 430.995.645,89 1.865.852.743,19 559.566.904,97 115.431.654,41 58.416.729,64 Variação crescimento % 0,15 0,34 -1,00 16,56 -- Fonte: LOA 2010 e 2011. Verifica-se que a receita do Fundesmat atingiu o montante de R$ 115.431.654,41, apresentando um crescimento na ordem de 16,56% no período de quatro anos. Constata-se que não constam do orçamento de 2011 os valores da receita para a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), uma vez que ela foi criada em setembro de 2011, após a publicação da LOA, porém substituiu a Agecopa.