Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 189 18 GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS 18.1 Análise dos Investimentos em Obras Públicas A seguir será apresentado o resultado da análise relativa aos investimentos em obras públicas, de acordo com o levantamento feito pela equipe da Secretaria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia desta Corte de Contas, segundo as metas estabelecidas nas peças de planejamento. 18.1.1Aplicação em Obras e Instalações De acordo com o Plano Plurianual do Estado, foram estipulados treze objeti- vos estratégicos para o quadriênio 2008-2011. Por outro lado, a LDO priorizou oito objetivos estratégicos. Durante o exercício, o Estado destinou R$ 637.476 milhões a investimentos, dos quais R$ 508.258.018,28 referem-se a Obras e Instalações. De acordo com o levantamento feito pela Secex de Obras e Serviços de Enge- nharia, as transferências feitas pelo Estado aos municípios e às instituições priva- das sem fins lucrativos ficaram assim demonstradas: Investimentos em obras e instalações exercício 2011 Código Especificação Valor (R$) 3.4.4.4.0.51.00.00 Transferências a municípios 45.729.477,25 3.4.4.5.0.51.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 61.415.448,03 3.4.4.9.0.51.00.00 Aplicação Direta 401.113.093,00 Total 508.258.018,28 Pelo demonstrativo constata-se que as transferências do Estado aos municí- pios corresponderam a 9%, às instituições privadas sem fins lucrativos, 12,08%, e 78,92% foram aplicados diretamente pelo Estado. 18.1.2Programas Eecutados emTermos de Maior Volume de Recursos Dentre as prioridades do governo constam três programas, quais sejam: - - Programa Estradeiro - - Programa Obras Públicas e Infraestrutura - - Programa Meu Lar Conforme consta do relatório da unidade técnica, no exercício de 2011, os re- feridos programas tiveram representatividade relevante, ou seja, foram liquidados