Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 195 18.4.4Restauração de Rodovias Foi prevista no PPA a restauração de 258 km de rodovias com aplicação de recursos, após alterações no montante de R$ 38.588.770,98. Foi liquidado o valor de R$ 33.322.822,84, equivalente a 333 km de rodovias mantidas, ao custo unitário previsto no PPA, de acordo com o demonstrativo a seguir. Restauração de rodovias pavimentadas Região LOA Inicial (R$) Alteração (R$) LOA Final (R$) % alteração Empenhado (R$) Liquidado (R$) % do Total Liquidado Pago (R$) % Liquidado / LOA Final 1 1.000.000,00 -1.000.000,00 - -100,00 - - - - - 2 5.500.000,00 1.623.151,00 7.123.151,00 29,51 7.033.848,35 7.033.848,35 21,11 5.545.923,79 98,75 4 1.000.000,00 -1.000.000,00 - -100,00 - - - - - 5 17.000.000,00 -12.323.029,09 4.676.970,91 -72,49 4.194.707,26 4.194.707,26 12,59 3.222.420,32 89,69 6 15.498.000,00 -9.175.583,79 6.322.416,21 -59,20 4.551.730,81 4.551.730,81 13,66 4.291.191,50 71,99 7 5.000.000,00 -2.983.767,14 2.016.232,86 -59,68 990.214,06 990.214,06 2,97 990.034,31 49,11 8 12.000.000,00 4.950.000,00 16.950.000,00 41,25 16.552.322,36 16.552.322,36 49,67 13.218.279,71 97,65 9 3.000.000,00 -1.500.000,00 1.500.000,00 -50,00 - - - - - TOTAL 59.998.000,00 -21.409.229,02 38.588.770,98 -35,68 33.322.822,84 33.322.822,84 100,00 27.267.849,63 86,35 Fonte: Fiplan. 18.4.5Estudos e Projetos Rodoviários e Ambientais A referida ação refere-se aos estudos e projetos rodoviários e ambientais, com previsão no PPA de elaboração de projeto para 1.493 km de rodovias. Depois das alterações orçamentárias, ficou fixado o montante de R$ 14.893.870,72. O valor efetivamente executado foi de R$ 8.514.774,96, equivalente à elaboração de pro- jeto para 997,53 kmde rodovias. 18.4.6Desapropriações e Indenizações A citada ação refere-se a desapropriações e indenizações previstas no PPA, o atingimento de 100% da meta com aplicação de R$ 100 mil. De acordo com os dados levantados pela unidade técnica, e demonstrados na tabela a seguir, a LOA fixou o montante de R$ 100 mil, sem alteração desse valor até o final do exercício. Por outro lado, não houve execução desta ação. 18.4.7Manutenção de Rodovias Não Pavimentadas Foi prevista no PPA a manutenção de 22.051 km de rodovias não pavimen- tadas. O valor previsto na LOA após as devidas alterações foi de R$ 75.899.915,93.