Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 199 18.5.1Elaboração de Projetos Técnicos de Saneamento Básico A referida ação visa à elaboração de projetos técnicos de saneamento básico, com o objetivo de dar suporte técnico para as obras do Sistema de Saneamento Básico. Para o exercício em exame, foi prevista a elaboração de um projeto. A LOA fi- xou o montante de R$ 573.930,21. Foi liquidado o valor de R$ 104.913,44 (18,28%), correspondente a seis projetos técnicos elaborados, ao custo unitário previsto no PPA. Elaboração de projetos técnicos de saneamento básico Região LOA Inicial (R$) Alteração LOA Final (R$) % alteração Empenhado (R$) Liquidado (R$) % do Total iquidado Pago (R$) % Liquidado / LOA Final 6 573.930,21 - 573.930,21 - 141.981,65 104.913,44 100,00 104.913,44 18,28 TOTAL 573.930,21 - 573.930,21 - 141.981,65 104.913,44 100,00 104.913,44 18,28 Fonte: Fiplan. 18.5.2Melhoramento de Segurança e Controle Aéreo A ação de melhoramento de segurança e controle aéreo tem como objetivo dotar de infraestrutura aeroportuária as localidades em pontos estratégicos do Estado. Foram previstas pelo PPA 12 ampliações de aeroportos. A LOA fixou o valor de R$ 17.848.000,00. No que se refere à execução orçamentária, foi liquidado o va- lor de R$ 6.170.198,69. O valor total liquidado equivale a 61 aeroportos ampliados, ao custo unitário previsto no PPA. 18.5.3Ampliação, Construção e Reforma de Sistema de Saneamento Básico Foi prevista pelo PPA a execução de 1.615m de ampliação, construção e re- forma de sistema de saneamento básico. A LOA fixou o valor de R$ 32.471.323,67. Pertinente à execução orçamentária, foi liquidado o valor de R$ 2.473.505,54, cor- respondente a 2.690m de ampliação/construção/reforma, ao custo unitário previs- to no PPA, conforme demonstrado a seguir. Ampliação, construção e reforma de sistema de saneamento básico Região LOA Inicial (R$) Alteração (R$) LOA Final (R$) % alteração Empenhado (R$) Liquidado (R$) % do Total iquidado Pago (R$) % Liquidado / LOA Final 1 30.000,00 - 30.000,00 - - - - - -