Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 205 A LOA, após as alterações, fixou o valor de R$ 30.076.950,16. Pertinente à exe- cução orçamentária, foi liquidado o valor de R$ 17.857.240,45, correspondente a 1.227 unidades, conforme demonstrado a seguir. Construção de habitações urbanas e infraestrutura Região LOA Inicial (R$) Alteração (R$) LOA Final (R$) % alteração Empenhado (R$) Liquidado (R$) % do Total Liquidado Pago (R$) % Liquidado / LOA Final 1 545.000,00 -65.863,89 479.136,11 -12,09 74.823,29 74.823,29 0,42 74.823,29 15,62 2 545.000,00 327.720,00 872.720,00 60,13 872.720,00 872.720,00 4,89 872.720,00 100,00 3 545.000,00 -65.258,48 479.741,52 -11,97 188.984,06 28.000,00 0,16 0,00 5,84 4 545.000,00 530.429,52 1.075.429,52 97,33 874.278,56 711.050,78 3,98 711.050,78 66,12 5 3.912.500,00 -2.479.422,83 1.433.077,17 -63,37 1.132.077,17 868.480,96 4,86 784.480,96 60,60 6 15.864.500,00 -4.810.694,56 11.053.805,44 -30,32 9.154.949,70 8.202.978,29 45,94 7.924.671,31 74,21 7 545.000,00 3.711.858,55 4.256.858,55 681,07 4.049.252,54 3.509.867,57 19,66 3.509.867,57 82,45 8 545.000,00 1.248.600,00 1.793.600,00 229,10 - - - - - 9 545.000,00 1.809.056,50 2.354.056,50 331,94 2.295.066,00 821.954,21 4,60 821.954,21 34,92 10 545.000,00 64.220,00 609.220,00 11,78 - - - - - 11 545.000,00 - 545.000,00 - 60,00 60,00 - 60,00 0,01 12 2.745.000,00 2.379.305,35 5.124.305,35 86,68 3.738.837,48 2.767.305,35 15,50 63.000,00 54,00 TOTAL 27.427.000,00 2.649.950,16 30.076.950,16 9,66 22.381.048,80 17.857.240,45 100,00 14.762.628,12 59,37 Fonte: Fiplan. 18.6.3Construção de Habitações Rurais e Infraestrutura Foi prevista no PPA ação para construção de 1.157 unidades habitacionais rurais e infraestrutura que possibilitem à população rural carente acesso à moradia digna. De acordo com a LOA, foi autorizado o valor de R$ 1.360.000,00. Não houve a execução desta ação. 18.6.4Distribuição de Bolsas de Material de Construção No PPA foi prevista a distribuição de 525 bolsas de material de construção, objetivando dar apoio aos municípios na construção de moradias dignas para a população carente. A LOA autorizou o valor de R$ 3.170.000,00. Pertinente à execução orçamentária, foi liquidado o valor de R$ 45.000,00 (1,42%) equivalente a quatro bolsas distribuídas. 18.6.5Elaboração de Projetos Técnicos de Habitação O objetivo desta ação é a elaboração de projetos técnicos de habitação pre- vista no PPA. Na LOA foi autorizado o valor de R$ 49.000,00. Não houve execução desta ação.