Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 208 | de divergências nos cálculos das Certidões de Crédito devidos aos AAFs (Agente Administrativo Fazendário); emissão de Pareceres nas Tomadas de contas especial referentes aos contratos de fomento à cultura. 19.3 Secretaria Adjunta de Corregedoria No ano de 2011 essa Secretaria desenvolveu atividades que permitiram à AGE aproximar-se da realidade dos andamentos processuais e traçar apontamentos po- sitivos a serem mantidos, e negativos a serem reparados. Ficou também responsável pela manutenção do Cadastro das Empresas Ini- dôneas e Suspensas (CEIS) e realizou a capacitação dos servidores das Corregedo- rias Setoriais por meio do curso de Prática de Processo Administrativo Disciplinar. As atividades se concentraram em: revisão de processos, emissão de orien- tações, portarias de instaurações (uniformização de numeração), decisões interlo- cutórias (saneamento processual), decisões – julgamentos, pareceres de pena de demissão, condução de procedimentos disciplinares, elaboração de diagnóstico, revisão de legislação, cadastro de empresas inidôneas ou suspensas e revisão dos processos, coordenação do sistema de correição do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. No exercício em análise a secretaria apresentou os seguintes números: 213 processos instaurados, 302 processos em andamento, 269 processos concluídos e 2001 processos a instaurar. 19.4 Secretaria Adjunta de Ouvidoria No exercício de 2011, as principais ações da Secretaria Adjunta de Ouvidoria foram: aumento de 30% no número de acesso/registro no sistema “Fale Cidadão”, implantação nos relatórios de gestão de informações detalhadas das deficiências dos serviços prestados pelo governo por meio da inclusão da tipificação no siste- ma “Fale Cidadão”, substituição de arquivo físico pelo arquivo lógico/virtual, geran- do economia de espaço físico, servidores e material de expediente, organização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), com a finalidade de estimular a participação efetiva da sociedade na administração públi- ca e melhorar os níveis de transparência do serviço público. A AGE monitorou ainda as providências adotadas pelo Poder Executivo ante as determinações constantes no Parecer Prévio nº 05/2011, favorável à aprovação das