Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 33 1.5 Análise Histórica do Gasto Público emMato Grosso Nos anos de 2007 a 2011, o crescimento anual das despesas governamentais foi, respectivamente, de 21,41%, 17,65%, 4,82% e 3,9%, numa média de 12% ao ano. Nesses períodos (2007 a 2011), o crescimento total foi de 55,56%, igual a R$ 3.618,1 milhões. Considerando o crescimento das despesas em relação ao PIB, nota-se uma elevação de 15,3% em três anos (de 2007 a 2009) e posteriormente uma retração desse percentual, que retorna aos patamares de 2007. No exercício de 2007, as despesas com pessoal e encargos sociais representa- vam 45,15% do total das despesas; em 2008, 44,14% do total; em 2009, 42,20%; em 2010, 46,46%, e em 2011 atingiu o patamar de 45,6% do total das despesas. Houve crescimento em todas as modalidades de despesa: pessoal e encargos sociais (57%), juros e encargos sociais (14,2%), outras despesas correntes (60%), in- vestimentos (37%) e amortizações (110%). De forma contrária, as despesas com inversões financeiras e amortizações, despesas tipicamente financeiras, que representavam, em 2006, 4,38% do total de despesas, em 2010 somaram somente 3,06% do total e em 2011, 0,05% do total. 1.5.1 Despesa por Função – Análise Histórica A classificação funcional é composta por um rol de funções e subfunções, e fun- ciona como agregador de gastos públicos por área de ação governamental. A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor públi- co e está relacionada com a missão institucional do órgão – cultura, educação, saúde, agricultura, que guarda relação com as respectivas secretarias e entidades. As despesas empenhadas por função e sua evolução histórica de 2007 a 2011 encontram-se de forma detalhada no relatório técnico. 1.5.2 Função Legislativa Nessa função estão classificados os gastos da Assembleia Legislativa e do Tribu- nal de Contas do Estado. Para o exercício financeiro de 2011, a LOA e suas alterações posteriores destinaram o valor de R$ 361.966.721,00 para a função legislativa, dos quais foi executado o valor de R$ 459.401.735,81, conforme demonstrativos a seguir. Valores liquidados pelos órgãos do Poder Legislativo de 2008 a 2011 Função Legislativa AL+ TCE 2008 2009 2010 2011 % de 2008 a 2011 Total 314.357.200,46 347.890.790,65 386.399.790,65 459.401.735,81 46,14%